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Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS

17:39 | Ago. 25, 2021
Autor Agência Brasil
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Agência Brasil Jornal
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As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão publicou hoje (25) edital com o prazo de adesão e as condições de renegociação.

A adesão começou hoje e pode ser feita na página da Caixa Econômica Federal dedicada ao FGTS, opção “Transação”, para pessoas físicas, empresas em atividade, micro e pequenas empresas, Santas Casas e demais organizações da sociedade civil. As empresas inativas, com massa falida, em recuperação extrajudicial, liquidação judicial ou intervenção deverão pedir o parcelamento no site Regularize PGFN.

Os devedores deverão desistir de quaisquer ações judiciais e de parcelamentos anteriores para aderirem à renegociação. As parcelas mínimas serão de R$ 445,57 para pessoas físicas e empresas em geral e de R$ 222,78 para microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação do parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, em até 30 dias após a celebração do acordo.

Os descontos variam conforme o tipo de empresa e o número de parcelas pedidas. Pessoas jurídicas optantes por qualquer das modalidades de transação na dívida ativa da União terão abatimento de 50% do valor total do débito. O desconto cai até chegar a 5% para quem escolher pagar entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o saldo restante em até 83 meses, sendo 79 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e quatro meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao FGTS.

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, o desconto começará em 70% para quem quitar parcela única. Quem der entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o restante em até 144 meses, sendo 139 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e cinco meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao Fundo, aplicando-se redução de até 5% (cinco por cento).

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Expediente

17:26 | Ago. 25, 2021
Autor
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Edição:Fátima Sudário 
Concepção e recursos digitais:Catalina Leite
Capa:Isac Bernardo
Edição de arte:Cristiane Frota e Isac Bernardo
Pesquisa Data.doc:Miguel Pontes Neto

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Por que o Oceano é essencial para a vida na Terra?

REPORTAGEM
17:26 | Ago. 25, 2021
Autor Catalina Leite
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O circuito com as crianças já estava finalizado. Tinham enfiado os pés no solo molhado do mangue, tinham marchado pela areia e tinham até analisado as carapaças de caranguejos machos e fêmeas. O passeio era de uma faladeira só e, nos braços, eles carregavam todos os tipos de 'relíquias' achadas no caminho, como sacos e garrafas plásticas e copos descartáveis de café.

IV Limpando os Manguezais organizado pelo Ecomuseu Natural do Mangue. (foto: Thais Mesquita/O POVO)(Foto: Thais Mesquita)
Foto: Thais Mesquita IV Limpando os Manguezais organizado pelo Ecomuseu Natural do Mangue. (foto: Thais Mesquita/O POVO)

Rusty Sá Barreto, presidente do EcoMuseu Natural do Mangue (no bairro Sabiaguaba, em Fortaleza), recolhia esse tanto de lixo quase todos os dias. Conseguia alcançar meia tonelada em uma semana, sem muita dedicação. Mas essa foi a primeira vez que ele convidou as crianças a espalhar os achados no chão e olhá-los atentamente.

A primeira obervação foram os idiomas. Não era português, isso com certeza. Na verdade, alguns deles sequer usavam as letras latinas: alguns pareciam desenhos, várias linhas formando um caractere; outros, com alguma dedicação, até lembravam o “A”, “K” e “M” em caixa alta, mas ainda tinham algo de diferente. Depois de muito analisar, as conclusões foram chegando. Era japonês ou chinês, o outro podia ser russo. Tudo no lixo encontrado ali, em uma praia de Fortaleza, no meio das raízes dos mangues.

Isso, concordaram, significava que o lixo era do outro lado do mundo. Mas como poderia chegar até a Sabiaguaba? “Pelo mar”, afirmou Rusty. Viajou pelas correntes oceânicas e veio parar aqui, no Ceará, poluindo as praias e os manguezais. Provavelmente, o nosso lixo também deságua nas praias japonesas, e eles, assim como nós, devem franzir o cenho e perguntar o que é que significa a palavra “RECICLE” ou “SUPERMERCADO”.

Bom, o material virou acervo no ecomuseu. Já aquelas crianças aprenderam o que a Organização das Nações Unidas (ONU) quer divulgar durante a Década do Oceano (2021-2030): estamos todos conectados por um único, gigantesco e diverso Oceano. E nossas ações importam.

 

 

 

Oceano histórico

Provavelmente, você já ouviu que a Amazônia é o pulmão do mundo... Não é totalmente verdade. Quem produz mais da metade do oxigênio para os seres vivos da Terra é o Oceano ― o grande volume de água que preenche 71% da superfície terrestre, interconectando todos os continentes.

 

 

Mas como o Brasil sempre tem seu jeitinho, os 4,4 milhões de quilômetros quadrados (km²) de Oceano patrimonial do País são carinhosamente chamados de “Amazônia Azul” ― já que o território marítimo equivale à extensão da Amazônia. Só de zona costeira são nove mil quilômetros, dos quais 573 km correspondem ao estado do Ceará. É aqui que nossa viagem começa.

Trinta municípios cearenses são banhados pelo mar. Deles, 14 foram fundados ou emancipados entre 1980 e 2000, sendo Itaitinga e Fortim (a 30,6 km e a 135,3 km de Fortaleza, respectivamente) os mais jovens, de 1992. A mocidade dos municípios representa bem como a relação entre Ceará e mar é nova, mas já intensa.

 

 

Por que uma viagem no tempo? Porque a maneira que se vê e vive o mar é construída durante a história. Do século XX para o XXI, o Ceará fincou no Oceano fonte de renda comercial e turística. O Porto do Pecém, por exemplo, movimentou mais de três milhões de toneladas de cargas nos dois primeiros meses de 2021. Já Fortaleza tem figurado como principal destino turístico nacional, mesmo durante a pandemia.

Na idealização deste cenário, a elite da Capital ― que por muito tempo cresceu de costas para o mar ― decidiu avançar de fato pelas dunas e areias do litoral a partir de 1930, em um processo ambientalmente questionável. No dia 8 de fevereiro de 1943, entre notícias sobre a vigente Segunda Guerra Mundial, o fundador do O POVO Demócrito Rocha publica nota sobre o avanço de propriedades na Praia de Iracema. Leia íntegra a seguir:

 

Nota

Irritado com os homens, o Oceano Atlântico, nestes últimos dias, deliberou fazer urbanismo por conta própria, urbanismo sem indenizações a pagar aos proprietários de imóveis. O velho mar parte do princípio de que também possui a sua vaidade, o seu orgulho cósmico.

Não lhe basta que um romancista do Ceará lhe cante as ondas bravias e verdes, ou lhe rogue serenidade enquanto o barco aventureiro se faz ao largo. O mar também quer ser visto, ser admirado na sua planura de turquesa, nos dias de céu muito azul, ou na esmeralda de suas vagas, quando o vento de Leste lhe encrespa a superfície misteriosa.

Capa do dia 8 de fevereiro de 1943.(Foto: Data.Doc/Arquivos O POVO)
Foto: Data.Doc/Arquivos O POVO Capa do dia 8 de fevereiro de 1943.

 

Sucedeu, porém, que o homem pretendeu assenhorar-se das suas perspectivas que o mar para si próprio reclamava, a-fim-de ser mirado e admirado.

O homem cavou os cômodos da praia e dentro do valo atirou a argamassa. Tapou a vista ao mar. O mar era seu, só seu.

- O Atlântico? Que Atlântico? Ora, seu Fulano, isto aí que está é a minha piscina. Eu salto da cama e piso nas rendas que o vagalhão distende nas areias. Eu como, salgando o meu churrasco nas águas do mar...

E os prédios se multiplicaram naquela Canudos litorânea, inutilizando o mais belo dos bairros marinhos do Norte do Brasil.

O resultado aí está. O Atlântico, raivoso, investiu contra o mau gosto da arquitetura e começou, vigorosamente, a anular o traçado arbitrário do estranho arruamento, tolerado pela mais condenável negligência municipal.

Seria hoje quase impossível recuar as construções da Praia de Iracema de modo a que, em toda a área que fica entre o mar e a elevação do bairro do Outeiro, passasse a existir uma formosa avenida praiana, com um cem metros ou mais de largura.

Demócrito Rocha, jornalista, poeta, político e fundador do Jorna O POVO.(Foto: Fundação Demócrito Rocha)
Foto: Fundação Demócrito Rocha Demócrito Rocha, jornalista, poeta, político e fundador do Jorna O POVO.

 

Mas uma boa parte da zona Atlântica ainda pode tornar-se livre, para uma urbanização racional, evitando-se novas construções na planura, para erguê-las onde elas deveriam ter sido feitas: na encosta do Outeiro.

Convém pensar na cidade, que é um todo. E o interesse da urbe deve prevalecer sobre o interesse de meia dúzia de proprietários de terrenos situados em uma área em que, de modo nenhum, deverá ser permitida a construção de prédios.

O mar já tem repetido a sua advertência.

Não é possível que o homem continue a desprezá-la.

 

 

Enquanto Demócrito criticava os proprietários, houve no decorrer dos anos muita preocupação pelos moradores menos abastados da região litorânea. Pescadores, marisqueiras, jangadeiros e comunidades indígenas viram no avanço do mar ― causado pela expansão urbana ― riscos para a sobrevivência. Além do relato do fundador, O POVO tem noticiado ressacas marítimas violentas desde a década de 50.


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Não só em Fortaleza: em 1986, o mar avançou sobre a comunidade da Barra, em Paracuru. Na época, o vilarejo contava com 54 casas, das quais 240 pessoas temiam perder a moradia em decorrência das inundações causadas pela maré alta. Segundo a matéria publicada no O POVO no dia 3 de fevereiro de 1986, a comunidade já sofria com a situação desde 1977.

Assim, não é de se estranhar quando o geógrafo Fábio Matos, professor do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará (Labomar/UFC), vê o desenho e a implementação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro como prioridade para o Estado nesta Década.

Os dispositivos legais foram instituídos pela Lei n° 13.796/2006, e estão sendo desenvolvidos pela Célula de Gestão Territorial da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

 

 

Os planos precisam considerar os diversos ecossistemas da zona costeira cearense, como os campos de dunas, estuários com manguezais, lagoas costeiras, falésias e tabuleiros.

“No Ceará estamos na vanguarda com a preocupação de inserir a zona costeira enquanto política pública, por uma necessidade nossa. Porque os nossos espaços de praia estão se esgotando, estão cada vez mais avançando. Caucaia está perdendo faixa de praia, por exemplo. Se a gente for para quase todos os municípios costeiros do Ceará, vamos presenciar esses processos”, destaca Fábio.

 

 

Outros desafios do Ceará e do Nordeste

De acordo com Mary Nogueira, geóloga e representante do Ceará no Grupo de Apoio à Mobilização - Nordeste (GAM-NE) na Década do Oceano, o Ceará também enfrenta outros desafios. A identificação de novos contaminantes e como eles afetam a vida marinha e humana é um deles; verdadeiro também para toda a região nordestina.

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A preocupação surge especialmente após o desastre ambiental de derramamento de óleo nas praias, em 2019. O óleo chegou a 999 localidades, segundo balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foram ao menos 130 municípios afetados, entre todos os estados do Nordeste e também do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Além das demandas ambientais, há o desafio da implementação de políticas públicas. Mary exemplifica com a precariedade no saneamento básico, principalmente em bairros da periferia de Fortaleza. “Olha o tanto de tecnologia que a gente tem pra que isso não estivesse mais ocorrendo na nossa cidade”, reflete.

Segundo ela, os dados necessários para mapear e prever problemas socioambientais já estão disponíveis, mas falta vontade política para implementar ações. “Se o poder público não utilizar a lei para de fato controlar ou ainda punir quem não está respeitando [as leis ambientais], a gente fica de mãos atadas, concorda?”

“Às vezes eu acho que a maior dificuldade que temos da comunicação não é com a população, mas com o próprio poder público. Parece que o óbvio não é óbvio para eles”, afirma Mary.

 

A mil quilômetros do mar, ainda o Oceano

Partindo de Fortaleza, pela BR-020, prepare-se para a viagem de 1.969 km até Brasília (DF). Em um dia e meio, cruza-se o Piauí, um pedacinho da Bahia e finalmente a Capital do Brasil, localizada na única região sem zona costeira do País.

 

 

Por lá, o clima é seco (abaixo de 30% de umidade, do tipo que faz sangrar o nariz dos mal acostumados) e morno, com chuvas ocasionais. De vez em quando, cai granizo. Tão isolados do mar, nem todos os brasilienses sabem que é a circulação oceânica a responsável por transferir e distribuir o calor no globo para a manutenção do clima.

Por isso, não é apenas a faixa de 17 estados brasileiros litorâneos que podem discutir a Década do Oceano: todos devem estar envolvidos. E nos Grupos de Apoio à Mobilização brasileiros, a emergência climática é tema principal. Aliás, é assim em todo o mundo.

Um relatório do Climate Crisis Advisory Group (CCAG), publicado no final de julho de 2021, indicou que o aquecimento e derretimento acelerado do gelo no Ártico pode ser o principal gatilho para incidentes climáticos extremos no planeta. De acordo com o documento, apenas os 1,2°C de aquecimento global atuais são uma parte do problema, mas não o todo.

Iceberg em Tiniteqilaaq, Groenlândia.  (Foto:  Jean-Christophe André/Pexels)
Foto: Jean-Christophe André/Pexels Iceberg em Tiniteqilaaq, Groenlândia.

Apenas a camada de gelo na Groenlândia, por exemplo, é suficiente para elevar o nível global do mar em 7,5 metros. A liberação de água doce fria no Atlântico Norte diminui a circulação do oceano, desequilibrando toda a temperatura do planeta. Um dos eventos climáticos afetados é a monção sul-americana, grande sistema atmosférico que atua na faixa tropical, associado à reversão da direção dos ventos durante a fase de transição entre o inverno (pouca chuva) e o verão (muita chuva), como define pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Os impactos da influência humana sobre o clima em uma região se propagam a outras regiões em função da circulação atmosférica e oceânica. Não atuar para reverter as causas da mudança climática e reduzir seus impactos é uma escolha que implica em prejuízos substanciais para nossa economia e para a segurança da população”, alerta a pesquisadora e única brasileira membro do CCAG Mercedes Bustamante, à Agência Bori.

 

 

E os primeiros a identificarem os efeitos da elevação dos mares e das mudanças climáticas são as comunidades litorâneas. Em dezembro de 2005, O POVO mencionou a possível primeira leva de refugiados ambientais: os habitantes do arquipélago Tuvalu, um país da Oceania, ameaçados pelo avanço do Oceano. Lá, as ilhas quase não passam de sete metros de altura (sim, a mesma medida que o nível do mar pode aumentar só com a camada de gelo da Groenlândia).

Uma projeção da Climate Central, grupo independente de cientistas e comunicadores que pesquisam os efeitos das mudanças climáticas, mostra o avanço do mar até 2030 no mundo. Veja algumas das áreas cearenses ameaçadas, em vermelho:

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Desde a década de 40, vilarejos litorâneos, comunidades de pescadores e barraqueiros enfrentam violentas ressacas marítimas no Estado, das quais muitos ficaram desabrigados. E é essencial que essas pessoas, além de cientistas e ambientalistas, sejam ouvidas durante a Década do Oceano.

“Essas pessoas que estão na ponta, com o pé na areia, são essenciais para qualquer decisão que a gente vai tomar. Elas serão as primeiras pessoas a ser afetadas e a notar o que tem mudado”, comenta Mariana Andrade, representante jovem do Comitê de Assessoramento da Década no Brasil e membro da Liga das Mulheres pelo Oceano.

No entanto, os povos do mar não vivem passivamente. Eles acumulam e amadurecem conhecimentos por décadas, às vezes séculos, sobre ciclos ambientais e como trabalhar sustentavelmente com eles. E são eles que primeiro percebem como intervenções humanas influenciam nos ecossistemas marinhos.

 

 

Com a vara na mão, imponente no topo de uma falésia em Pontal do Maceió, em Fortim (CE), o pescador José Ferreira Monteiro - que prefere ser chamado de Dedé - pesca peixe a peixe enquanto relembra as mudanças na praia. Dos 55 anos de vida, Dedé comenta a construção do Canal da Barra Fortim, obra a qual suspeita ter impedido o desague de água doce no mar.

Foi quando a areia cobriu todos os buracos antes lar para frutos do mar e peixes, que sustentavam os pescadores há décadas, diz. “Até dez anos atrás, a gente arrastava de rede e pegava muito camarão, muito siri e toda espécie de peixe. Mas hoje em dia é difícil, bem mais difícil”, lamenta. Restaram os peixes pequenos, capturados por linha, que vão às paredes rochosas para buscar alimento.

Apesar dos desafios agravados a cada ano, os pescadores seguem firmes. “Eu já nasci pescador”, ri Dedé, em meio à ventania. “Minha mãe dizia que eu já ia criança arrastar rede, com eles me segurando pra não cair. Eu tenho minha liberdade, graças a Deus. Eu não tenho dinheiro, não tenho fartura, mas tenho Deus comigo”, sorri. No próximo episódio, uma viagem à Fortim vai mostrar o Oceano refletido em água doce e a vida dos pescadores e marisqueiras cearenses.

 

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FGTS serve de fiador a R$ 11,8 bi em créditos

ECONOMIA
17:08 | Ago. 25, 2021
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Desde abril de 2020, até meados deste mês, os trabalhadores já contrataram R$ 11,8 bilhões de operações de crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse tipo de empréstimo, criado com a reforma do FGTS, permite a oferta de taxas de juros mais baratas porque o banco sabe que o dinheiro depositado no fundo será liberado. Para o banco, é uma garantia com risco baixo.
Para poder acessar linhas de crédito garantidas do saque-aniversário, o trabalhador tem de possuir uma conta vinculada ao FGTS e ser optante pela nova sistemática de saques. Desde abril de 2020, quando a medida entrou em vigor, foram feitas 7,4 milhões de operações com valor médio de R$ 1.599,33. Em 2021, as operações somam 5,8 milhões até 17 de agosto, com R$ 7,9 bilhões contratados. Em 2020, foram realizadas quase 1,6 milhão de operações, com montante da ordem de R$ 3,8 bilhões.
Simulações feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontam que o crédito tem custo reduzido para quase a metade quando se adotam as garantias do saque-aniversário na comparação com o crédito sem garantias.
Considerando um empréstimo no valor médio de R$ 2.439, com taxa de juros média do crédito pessoal livre em 2020 e com o prazo de três anos, a prestação desses financiamentos teria custo anual de R$ 1.816. Nas mesmas condições, o custo anual seria de R$ 987 com o saque-aniversário. Uma queda de 46% no custo das parcelas.
"O novo FGTS possibilita o crédito para trabalhador privado com juros menores do que o consignado do setor público. Uma opção barata e acessível", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Segundo ele, a antecipação dos recebíveis do saque-aniversário tem mostrado a sua força. O secretário informou que o Ministério da Economia tem estudado, em parceria com outros órgãos do governo, propostas de novos instrumentos financeiros de garantia, com mais segurança jurídica e que favoreçam a competição e a redução da burocracia.
No entanto, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, não recomenda a adesão ao saque-aniversário, tampouco a retirada de recursos do fundo, a não ser em caso de emergência. Ele lembra que o FGTS está rendendo mais do que a poupança e até mesmo, em alguns casos, do que títulos do Tesouro Nacional, com a distribuição de parte dos resultados. "Se o trabalhador estiver precisando e estiver com cheque especial estourado e pagando juros elevados, é melhor sacar", pondera Avelino. Mas ele alerta que o trabalhador, se for demitido, não poderá sacar o saldo FGTS se tiver feito a adesão.
Na sua avaliação, a decisão depende de cada caso. Avelino dá o exemplo de um trabalhador que pediu demissão há um ano (portanto não sacou o FGTS) e, agora na crise, ficou sem emprego. Nesse caso, é vantagem para o trabalhador sacar o dinheiro da conta inativa por meio de operação de crédito com o saque- aniversário. É possível antecipar até cinco parcelas do benefício de uma só vez, as quais ele teria direito de sacar somente uma vez por ano no mês de seu aniversário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'Saque-aniversário' do FGTS cresce e já iguala volume retirado em 2020

ECONOMIA
17:08 | Ago. 25, 2021
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Durante a crise gerada pela pandemia, os trabalhadores sacaram R$ 16,5 bilhões do FGTS na modalidade chamada saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo da conta sempre no mês de aniversário do trabalhador. Até meados deste mês, os saques já somavam R$ 8,1 bilhões em 2021, praticamente o mesmo que foi retirado em todo o ano passado.
A expectativa do governo é de que o total de saques em 2021 chegue a R$ 12 bilhões - recursos que vêm funcionando na pandemia como um "amortecedor" da crise econômica. Quase 13 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade, de acordo com balanço do Ministério da Economia obtido pelo Estadão.
Os primeiros saques começaram em abril de 2020, o que coincidiu com o início dos primeiros efeitos da pandemia na economia. Mas as adesões tiveram início em 2019, quando foi reformulada a sistemática de movimentação das contas - que passou a permitir também ao trabalhador utilizar o dinheiro que tem no FGTS como garantia para operações de crédito nos bancos com taxas mais baixas.
Até agosto, foram feitas 5,22 milhões de adesões de trabalhadores ao saque-aniversário e realizadas 10,3 milhões de operações de retirada de dinheiro. A média de saque no ano está em R$ 787 por trabalhador.
Caso a estimativa de retirada para 2021 se confirme, a média de saque chegará a R$ 930 por trabalhador, considerando o total de 12,9 milhões de adesões até o momento, o que representa um valor de saque médio um pouco abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 1,1 mil). Em 2020, os saques chegaram a R$ 8,41 bilhões, com saque médio de R$ 1.178 por trabalhador.
"Foi um importante instrumento para suavizar a trajetória de consumo num momento de crise", diz o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, cuja equipe desenhou com a Caixa o novo FGTS. Segundo ele, o aumento dessa opção aconteceu mesmo com a crise, quando os trabalhadores têm mais medo de perder o emprego. O cotista que opta pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perde o direito de retirar o saldo total da conta do FGTS ao ser demitido.
"Não recomendo sacar o fundo se não tiver uma real necessidade, porque como diz a música 'dinheiro na mão é vendaval'. É melhor deixar para o momento que precisar", afirma o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino. "Só recomendo se a pessoa tiver com a corda no pescoço ou se tiver um projeto, como reformar a casa", diz.
Os dados da secretaria mostram que o saque-aniversário representou pouco mais de 20% das operações de retirada do FGTS de abril a dezembro de 2020 e cerca de 35% das operações de janeiro a agosto de 2021.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasil vive consolidação da energia nuclear, diz Bento Albuquerque

Economia
16:59 | Ago. 25, 2021
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O Brasil vive um momento promissor para a consolidação da energia nuclear no país. A conclusão é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) governo tem dado passos importantes, em coordenação com demais áreas de governo, para promover a expansão deste tipo de energia na matriz energética brasileira e seus desdobramentos em diversas aplicações para benefício da sociedade.

Albuquerque lembrou que em julho o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, embaixador argentino Rafael Grossi, esteve no Brasil e visitou diversas instalações nucleares. O destaque foi a usina Angra 3 (foto), cuja retomada da construção é prioritária para o governo. “Posso afirmar que a presença do embaixador Rafael Grossi foi a expressão de uma relação histórica e profícua desenvolvida pelo Brasil com a Argentina e Agência Internacional [de energia atômica] e que tem sido ampliada e fortalecida nos anos recentes”, disse ao participar da abertura online do XII Seminário Internacional de Energia Nuclear-Sien 2021.

Segundo o ministro, o planejamento energético de longo prazo do governo, que é o Plano Nacional de Energia 2050, projeta uma ampliação de geração nuclear entre 8 e 10 gigawatts (GW). “Para tal, o Conselho Nacional de Política Energética, em sua resolução número 2 de 2021, decidiu pela elaboração de estudos para a definição de novos sítios para instalação de futuras centrais nucleares”.

Essas novas unidades poderão ser compostas por reatores clássicos ou pelos pequenos reatores modulares, que são uma alternativa econômica para o fornecimento de energia "como parte da solução para uma economia de baixo carbono, em sintonia com os compromissos do acordo de Paris sobre mudanças no clima”, revelou.

Agenda

Albuquerque acrescentou que o Brasil será membro do grupo de Viena, a ser criado para discutir a energia nuclear como opção para as soluções climáticas. O Brasil também participará da 65ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em setembro, e da 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, programada para ocorrer de 1 a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, sob a presidência do Reino Unido. Segundo o ministro, a COP 26 vai ser uma oportunidade de apresentar os esforços brasileiros na luta em prol da descarbonização.

O ministro informou ainda que junto ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o MME participa da implantação de um plano de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre a importância da retomada do programa nuclear brasileiro.

“Além das ações já destacadas, temos participado de diversos fóruns internacionais discutindo a importância do desenvolvimento da energia nuclear para o Brasil, buscando parcerias e investimentos para o setor, como por exemplo o estudo de vida útil de Angra I”, concluiu.

Autoridade regulatória

Para ele, internamente, as ações avançam nos ajustes necessários para atualizar o marco legal da atividade nuclear, com a criação da Autoridade Regulatória Nuclear prevista na Medida Provisória 1.049, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A nova autarquia visa restabelecer as condições jurídicas de independência para que a autoridade desempenhe suas ações como disposto na convenção sobre segurança nuclear. Toda estruturação da autoridade está voltada para atender os melhores padrões que almejamos do ponto de vista técnico, regulatório, de segurança e jurídico, como também, os requisitos internacionais”, disse o ministro.

Angra 3

A previsão é de que a Usina Angra 3 acrescente 1.405 megawatts (MW) ao sistema elétrico brasileiro, com o funcionamento em cerca de 82.000 m² de área construída. Iniciada em 1984, a construção da unidade foi interrompida duas vezes, sendo a última em 2015, quando pouco mais de 60% do empreendimento estavam concluídos. Angra 3 deve entrar em operação no fim de 2026.

Também presente no simpósio, a diretora financeira da Eletrobras, Elvira Presta, disse que o BNDES está fazendo a estruturação do financiamento da obra de Angra 3 e, até o momento, é a Eletrobras quem está financiando integralmente a obra.

“Estamos falando de uma obra que ainda requer algo em torno de R$ 18 bilhões de investimento. É de longe o maior projeto da Eletrobras. Representa 30% do projeto de todo investimento da Eletrobras nos próximos cinco anos. É uma obra complexa, o volume é de cerca de 40 contratos envolvidos, são muitos fornecedores. Teve um histórico de problemas nessa obra no passado e por tudo isso é que houve a decisão de uma estrutura de compliance independente”, destacou.

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