Termo de Uso Política de Privacidade Política de Cookies Conheça O POVO Trabalhe Conosco Fale com a gente Assine Ombudsman
Participamos do

Faria: entra em pauta privatização dos Correios no Congresso nesta semana

Autor - Agência Estado
Foto do autor
- Agência Estado Autor
Tipo Notícia

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o projeto de privatização dos Correios será pautado nesta semana na Câmara. Em pronunciamento em cadeia nacional e TV, o ministro disse que essa é a última oportunidade para garantir a sobrevivência da estatal e pediu o apoio de deputados e senadores à proposta.
"Por isso eu peço apoio a todos os deputados e senadores que deem atenção ao tema, porque só assim manteremos essa empresa secular que tanto orgulha nossos brasileiros", disse. "Esta é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios."
O ministro disse que a privatização é fundamental para fortalecer os Correios e a única forma de garantir a universalização dos serviços postais. "Esse é um compromisso do presidente Bolsonaro", disse.
Faria afirmou que o texto enviado pelo governo foi modificado e aperfeiçoado na Câmara a relatoria é do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Uma das mudanças é a que estabelece um período de transição para a nova empresa e um período de estabilidade para os empregados da estatal.
"Primeiro, consultorias apoiaram o BNDES num estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa e nos serviços. Depois, na Câmara, o projeto de lei dos Correios foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para pessoas que não podem pagar por eles", disse.
O ministro destacou ainda que o "triste histórico de corrupção que prejudicou a empresa" no passado. Sem citar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele lembrou que os Correios foram marcados por escândalos e afirmou que isso mudou na gestão atual.
"Quem não se lembra dos escândalos do Mensalão e do Postalis, que causaram bilhões em prejuízos para os brasileiros. Essa realidade mudou com o governo do presidente Bolsonaro", disse. "Em 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, fruto de um trabalho duro com melhorias na gestão, transparência e regras mais rígidas de combate à corrupção."
Segundo ele, apesar do lucro, a privatização dos Correios é necessária porque o faturamento da empresa é inferior ao valor de investimento que ela precisaria fazer anualmente para se manter competitiva.
"São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar mercado com outras empresas de entregas e logística que já operam no Brasil. Essas empresas têm ganhado cada vez mais espaço porque investem pesado em tecnologia e em inteligência de negócios", afirmou. "O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta."
O ministro disse que a privatização vai garantir aos Correios crescimento e competitividade, além de gerar empregos, desenvolver novas tecnologias e dar mais eficiência, agilidade e pontualidade aos serviços.
"Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos os recantos do país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, servindo a todos os brasileiros, como prevê a Constituição", afirmou. "Tenho certeza, que com a privatização, os Correios irão expandir os negócios não só no Brasil, mas também no exterior."
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ministro defende privatização dos Correios em pronunciamento

Política
21:23 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho.

No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um "orgulho do Brasil" e que é preciso fortalecer a estatal para garantir a universalização dos serviços postais.

"Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país", disse. 

Faria também disse que, no passado, a empresa foi alvo de corrupção e que a estatal registrou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020.

"Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil", afirmou. 

Em abril deste ano, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação do projeto já foi aprovada pela Casa.

Veja o pronunciamento:

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ministro das Comunicações fala ao Senado sobre internet nas escolas

Política
19:52 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A comissão que debate as ações no enfrentamento à covid-19 no Senado recebeu hoje (2) o ministro das Comunicações Fábio Faria. Os senadores queriam ouvir do ministro as providências do governo federal para a instalação de internet nos estabelecimentos de ensino, no esforço de retorno às aulas de maneira segura. Faria afirmou que o leilão do 5G deverá atender as escolas sem acesso à internet.

“Hoje nós temos 40 milhões de pessoas sem internet no país. Nós temos hoje, no Brasil, 140 mil escolas. O leilão de 5G vai atender 100 % das escolas”, disse o ministro. Ele explicou que das 140 mil escolas, 79 mil são urbanas com internet e 6 mil são urbanas sem internet. Essas 6 mil urbanas, afirmou ele, receberão internet nos dois primeiros anos dos investimentos que as operadoras vencedoras do leilão 5G deverão fazer.

Já as escolas rurais sem conexão com a internet somam 30 mil. A ideia também é conectar ao 5G todas as escolas rurais em localidades com 600 habitantes ou mais. As localidades com menos de 600 pessoas terão a internet via satélite, pelo programa Wi-Fi Brasil.

O programa Wi-Fi Brasil tem instalado pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. “Conectamos 10 mil escolas com o Wi-Fi Brasil através da parceria com a Telebras. Levamos antenas da Telebras para escolas, Unidades Básicas de Saúde e praças. São 14 mil pontos, mas 10,5 mil pontos foram em escolas rurais. E o nosso foco é destinar em torno de 80% dos pontos para terminarmos de levar conexão para todas as escolas”, disse o ministro. A meta é terminar a conexão de escolas pelo Wi-Fi Brasil até julho de 2022.

Ao final desse trabalho, ele estima que apenas escolas sem acesso à energia elétrica não serão atendidas. “Teremos menos de 10 mil escolas que ficarão sem internet no Brasil, que são escolas em localidades muito remotas, muito pequenas, que não têm energia elétrica”.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre

Política
15:28 | Jul. 28, 2021
Autor Agência Brasil
Foto do autor
Agência Brasil Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.

Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.

“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.

Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.

Correios

Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.

A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.

Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiência públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

"Centrão está fazendo xepa", diz Kim Kataguiri sobre nomeação de Ciro para Casa Civil

CENTRÃO
19:13 | Jul. 27, 2021
Autor Filipe Pereira
Foto do autor
Filipe Pereira Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para assumir o cargo de ministro da Casa Civil. Em entrevista ao programa Jogo Político, o parlamentar criticou a aproximação com o centrão questionou a fidelidade do grupo para 2022. 

"O centrão está fazendo a xepa. Tá pegando o que resta do governo Bolsonaro, mas assim que começar o período eleitoral. O PL já está dialogando com o Lula. Vários setores do PP também do norte e nordeste não vão com Bolsonaro. Não existe nenhuma fidelidade do centrão que vá até o final. Não se engane", disse Kim. 

Presidente do PP e membro do Centrão, a nomeação de Ciro Nogueira é ainda uma estratégia do governo Bolsonaro para se fortalecer politicamente e reforçar as relações com o grupo que é maioria no Congresso e tem importância para o andamento de votações e aprovação de projetos do interesse de Bolsonaro.

"Os mesmos lideres do governo Bolsonaro, foram os do governo Fernando, Lula, Dilma e Temer. Eles trocam ade barco e abandonam o governo assim que sentem o cheiro de sangue", questionou o parlamentar. 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Ciro Nogueira confirma e será o novo ministro da Casa Civil

GOVERNO BOLSONARO
10:13 | Jul. 27, 2021
Autor Vítor Magalhães
Foto do autor
Vítor Magalhães Autor
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comunicou que aceitou o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e assumirá o cargo de ministro da Casa Civil. A confirmação ocorreu após reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

Bolsonaro havia antecipado a intenção de nomear Nogueira ainda na semana passada. "Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", escreveu o parlamentar no Twitter.

Presidente do PP e membro do Centrão, a nomeação de Ciro Nogueira é ainda uma estratégia do governo Bolsonaro para se fortalecer politicamente e reforçar as relações com o grupo que é maioria no Congresso e tem importância para o andamento de votações e aprovação de projetos do interesse de Bolsonaro.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags