INSS passa a ter até 90 dias para analisar benefícios; confira novos prazos

Com nova tabela, válida por dois anos, INSS estende prazo de análise de seguros par até 90 dias após acordo com Ministério Público Federal

Entram em vigor nesta quinta-feira, 10, os novos prazos para análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com maior flexibilização para a entidade, os pedidos feitos, de modo geral, poderão ser analisados em 30 ou até 90 dias. 

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O novo cronograma foi elaborado em por meio de uma articulação entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) como forma de agilizar a liberação de pedidos considerados mais urgentes, sendo ainda uma tentativa de diminuir o índice de judicialização dos pedidos de benefícios feitos ao INSS. 

Todo processo foi acompanhado e aprovado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que determinou validade inicial de dois anos para o novo calendário de análise de benefícios. Um dos argumentos utilizados na decisão pondera a existência de cerca de 2,5 milhões de brasileiros aguardando análise de seguro social pelo INSS, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). 

A medida concedeu prazo de seis meses para o INSS se adaptar aos novos prazos e assumir como foco uma maior celeridade na análise dos processos, com objetivo principal de zerar o número de pedidos em espera. A decisão do STF, porém, não prescreve sanções ou consequências para ao instituto em caso do descumprimento dos prazos estabelecidos. 

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Como forma de minimizar qualquer eventual dano aos cidadãos, o STF estipulou a criação de uma "Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos" que em caso do não julgamento do beneficio pelo INSS no prazo máximo da categoria, deverá propor uma solução para o pedido do segurado em no máximo dez dias. A Central é formada por membros de INSS, do MPF, da DPU e outros órgãos judicias dos estados e municípios. 

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Confira os novos prazos de análise de seguros sociais do INSS e saiba até quando seu pedido deve ser analisado:

Somente os pedidos de salário-maternidade tiveram o tempo de análise reduzido, saindo de 45 para 30 dias. Os processos que pedem aposentadoria por invalidez não tiveram os prazos máximos para analise alterados, permanecendo o período de 45 dias para parecer final do INSS.

Com relação aos outros sete tipos de auxílios solicitados à entidade, todos tiveram aumentos nos prazos de julgamento, saindo de 45 para até 90 dias. O POVO lista abaixo a tabela atualizada dos prazos máximos de análise dos benefícios solicitados ao INSS, que entram em vigor nesta quinta-feira, 10 de junho, com validade inicial de 2 anos. 

>> Com prazo de até 90 dias para análise: 

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência
  • Benefício assistencial ao idoso
  • Aposentadorias, salvo por invalidez

>> Com prazo de até 60 dias para análise:

  • Pensão por morte 
  • Auxílio reclusão 
  • Auxílio acidente

>> Com prazo de até 45 dias para análise

  • Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) 
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) 

>> Com prazo de até 30 dias para análise

  • Salário maternidade - 30 dias

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