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Cerca de 120 mil cearenses ainda não declararam imposto de renda; saiba como regularizar sua situação

Informação foi divulgada por Marcondes Fortaleza, auditor fiscal da Receita Federal, em entrevista à Rádio O POVO CBN
11:19 | Mai. 28, 2021
Autor Alan Magno
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Alan Magno Estagiário de jornalismo
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Tipo Notícia

Há cerca de três dias para o fim do prazo da declaração do imposto de renda, cerca de 120 mil cearenses ainda não prestaram contas com a Receita Federal. A informação foi divulgada por Marcondes Fortaleza, auditor fiscal da Receita Federal, em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 28. A expectativa do Fisco é que sejam feitas 711 mil declarações no Ceará.

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O prazo final para enviar a declaração para Receita termina às 23h53min da segunda-feira, 31. Aqueles que não realizarem o envio estarão sujeitos a multa a partir de R$ 165, podendo chegar até 20% do total de imposto devido. Além dos encargos financeiros, as consequência para quem não declarar o imposto de renda podem incluir o cancelamento do CPF, bem como o atraso ou o não recebimento de eventuais valores restituíveis.

Marcondes orienta ainda que os contribuintes não deixem para realizar a declaração no último dia do prazo, já que podem ocorrer instabilidades no sistema devido ao grande volume de acesso. "Infelizmente isso já é esperado, uma boa maioria das pessoas acaba deixando para última hora, mas se declarar meia-noite, dois minutos depois do prazo, já está sujeito a multa", relata. 

Como último caso, o auditor fiscal explica que existe a possibilidade de enviar a declaração incompleta e depois enviar uma retificação, pelo mesmos sistema de declaração usual. "Mas isso é último caso mesmo, a maior orientação sempre será o envio dentro do prazo e para ajudar nisso temos plantão tira-dúvidas, tem ainda uma série de dicas e explicações na internet, o melhor, sempre será enviar a declaração completa e no prazo", pondera. 

As orientações servem tanto para evitar a multa por atraso, como para reduzir as chances do contribuir cair na malha fina e ser convocado a prestar esclarecimento junto a Receita. A malha fina atua como um verificador da veracidade das informações declaradas à Receita pelos contribuintes, tendo como base de validação o cruzamento de informações de terceiros que estejam relacionados ao contribuinte em algum grau de relacionamento, seja social ou financeiro. No ano passado, conforme dados da Receita Federal, mais de um milhão de brasileiros caíram na malha fina.

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Os erros mais comuns durante a prestação de contas com o Fisco identificados pelo economista Aldizio Oliveira são a ausência da declaração de recebimento de aluguel de imóveis, despesas com obras sem nota fiscal, aplicações financeiras como previdência privada e a dedução de gastos com educação. 

Neste ano, porém, os contribuintes devem ficar atentos ainda sobre a necessidade de declarar à Receita o recebimento do auxílio emergencial pelo próprio contribuinte ou seus dependentes. Aqueles que receberam o benefício e acumularam renda superior a R$ 22.847,76 em 2020 deverão auxílio emergencial.
 

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Como conferir informações sobre o auxílio emergencial para Imposto de Renda

O contribuinte poderá conferir informações sobre o auxílio emergencial, inclusive emitir informe de rendimentos no site do Ministério da Cidadania ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O CNPJ a ser informado como fonte pagadora será o CNPJ 05.526.783/0003-27 - Ministério da Economia (Benefício Emergencial - COVID 19) e não do empregador como consta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2021?

  • Aqueles que receberam rendimentos tributáveis (como salário, investimentos aposentadoria e aluguel) acima de R$ 28.559,70 em 2020 e/ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil.
  • Contribuintes que possuem bens avaliados acima de R$ 300 mil e tiveram receita superior a R$ 142.798,50 com atividade rural também devem declarar.
  • Aqueles que realizaram operação na Bolsa de Valores, tanto no Brasil como no Exterior, e/ou investiu em criptomoedas – a Receita Federal apresenta códigos individuais para este tipo de investimento, conforme o tipo de moeda virtual na qual investiu.
  • Para quem é MEI (Microempreendedor Individual) são exercidos dois papéis para este perfil, o de empresário e o de profissional. Cada um deles envolve obrigações distintas, como a declaração de Imposto de Renda tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.
  • Documentos para fazer a declaração
  • A declaração de seus rendimentos do ano anterior, no caso, ano base 2020.
  • Despesas médicas, odontológicas, escolares, suas e de seus dependentes legais.
  • Comprovantes de aluguéis, se for o caso.
  • Doações a instituições com a possibilidade de deduções legais.
  • Comprovantes de contribuições de Previdência Privada somente na modalidade PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre).
  • Comprovantes de rendimentos de seus investimentos, tanto no Brasil como no Exterior.

O que mudou durante a pandemia?

Neste ano, por conta da pandemia, aconteceram algumas mudanças em relação à declaração. Por exemplo, quem recebeu o auxílio emergencial, em 2020, deverá declarar e devolver o valor, caso tenha recebido valores anuais superiores a R$ 22.847,76, conforme prevê a Lei 13.982/2020. Isso inclui também o auxílio recebido por dependentes. No caso em que será necessária a devolução do valor, após o envio da declaração, o programa gerará uma DARF para o contribuinte fazer o recolhimento.

Prazo para declarar

O período, segundo informou o subsecretário de arrecadação, Frederico Igor, deve ir até 31 de maio de 2021 e a restituição já tem início em igual data.

Restituição


1º lote:

31 de maio de 2021

2º lote:

30 de junho de 2021

3º lote:

30 de julho de 2021

4º lote:

31 de agosto de 2021

5º lote:

30 de setembro de 2021


 

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