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Economia
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Câmara aprova texto-base da MP da Eletrobras; deputados vão analisar destaques

Os deputados analisam agora os "destaques", que podem alterar o teor da proposta. Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa

23:14 | 19/05/2021
A Eletrobras atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
A Eletrobras atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o texto-base da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A MP foi aprovada por 313 votos a favor a 166.

Os deputados analisam agora os "destaques", que podem alterar o teor da proposta. Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica.

A proposta terá de ser analisada pelo Senado Federal até 22 de junho, quando perde a validade. A MP foi aprovada sem apoio da oposição e com resistência de partidos da base aliada. Pela manhã, partidos entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.

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O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a votação era uma afronta à democracia, por não ter sido discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. "É uma afronta à democracia porque não houve a comissão mista, exigida pela Constituição. O que houve foi um império do relator", disse. Ele afirmou que a criação do colegiado é, justamente, para evitar que "uma única pessoa possa trazer o texto que quiser ao plenário".

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'Jabutis'

Apesar da negociação do governo com o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), nos últimos dias, a MP foi aprovada com diversos "jabutis", como são chamadas as emendas que mudam o teor do texto do Executivo. Por meio de um acordo, o deputado chegou a retirar algumas das medidas, mas manteve propostas que terão como consequência o aumento da conta de luz do consumidor final.

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O primeiro parecer apresentado por Nascimento condicionava a privatização da Eletrobras à contratação prévia de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais definidos pelo relator. A contrapartida foi retirada do texto em uma nova versão do relatório, apresentado nesta tarde durante análise da matéria no plenário. A exigência foi suprimida após o governo alegar que não havia projetos para todas essas usinas e com o risco de que isso impedisse a privatização, prevista para ser concluída no início de 2022.

Contudo, o relator manteve a contratação dessas termelétricas, por meio de leilão, nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, onde há poucas reservas e gasodutos. A construção de infraestrutura para escoar o insumo deve resultar no aumento de custos para o consumidor. Deputados se manifestaram contra à proposta. "Estamos reduzindo a eficiência do setor como um todo, criando um custo desnecessário. Podemos, sim, contratar energia de térmicas, onde há gás e gasodutos", afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Ao contrário do que foi acordado com o governo, o deputado não retirou a obrigação permanente de contratar uma mínima de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia nova. Ele manteve uma regra pela contratação mínima de 2 mil MW de PCHs nos leilões A-5 e A-6. Depois desses 2 mil MW, os leilões ainda deverão contratar 40% de PCHs nos leilões até 2026, por 20 anos, ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh.

O texto aprovado também permite a prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas de forma automática, por mais 20 anos, a preço de energia nova — que inclui o valor da construção de um novo empreendimento, embora elas já estejam prontas.

Nascimento também manteve a obrigação de a União realocar famílias que moram em faixa de servidão de linhas de transmissão em até três anos. A medida valerá para todas as regiões metropolitanas das capitais e será paga com recursos do Programa Casa Verde e Amarela. Não há, porém, estimativa de custos da medida.

Como proposto pelo governo, Nascimento manteve a possibilidade de renovação antecipada da usina de Tucuruí, um dos maiores ativos da Eletronorte, e incluiu também a prorrogação da concessão da Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes para Furnas.

O texto também traz uma trava de 10% para a participação de cada acionista no capital social e a criação de uma ação de classe especial "golden share" para a União, que assegura poder de veto em decisões estratégicas. Assim como previsto no texto original, a Eletronuclear, que opera as usinas nucleares, e a Itaipu Binacional não vão entrar no processo de privatização. O governo fica autorizado a criar uma nova empresa pública ou de economia mista para gerir essas empresas.

Divisão de recursos

No processo de capitalização, a Eletrobras terá de pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de usinas, o que vai permitir que a empresa comercialize energia a preços livres. O modelo é diferente do regime de cotas, que cobre apenas custos de operação. A empresa também deverá transferir R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que vai permitir atenuar as tarifas pagas pelos consumidores.

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Em seu relatório, Nascimento determinou que esses valores serão usados para abater as tarifas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Na prática, o deputado excluiu os efeitos para os grandes consumidores, que negociam no chamado "mercado livre" de energia. O texto também traz uma divisão para os recursos do superávit de Itaipu após 2023, quando serão quitados os empréstimos e financiamentos para construção da usina.

Pelo texto, de 2023 a 2032, dois terços desses recursos devem ser repassados à CDE e 25% ficará com a União. Sem detalhar, a MP estabelece que o governo deverá usar os recursos em um programa de transferência de renda. De 2033 em diante, 50% ficam com a CDE e 25% com a União. Os outros 25% serão destinados para manter os programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste — pelo texto original, os repasses acabariam em dez anos.

No caso do Nordeste, os recursos vão ser geridos por um comitê a ser criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional — depois de muita polêmica, o relator retirou essa atribuição da Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal marcada por indicações políticas e mau uso de recursos públicos.