PUBLICIDADE
Economia
NOTÍCIA

Sistema unificado de apoio jurídico ao consumidor volta a ser implementado nos Procons municipais

A retomada da implantação do sistema "ProConsumidor" inicia nesta segunda-feira, 17, nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro

09:49 | 17/05/2021
Proconsumidor, sistema unificado de ações judiciais sobre direitos do consumidor volta a ser implementado nesta segunda-feira, 17, pelo Ministério da Justiça (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Proconsumidor, sistema unificado de ações judiciais sobre direitos do consumidor volta a ser implementado nesta segunda-feira, 17, pelo Ministério da Justiça (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça vai retomar a implantação do ProConsumidor, um sistema de apoio ao consumidor que permite registrar consultas, denúncias e reclamações. As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência. A retomada da implantação inicia nesta segunda-feira, 17, nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro. A meta é concluir a mudança em todos os órgãos de defesa do consumidor do País até 2023.

LEIA TAMBÉM | Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

Boa Vista: índice de inadimplência dos consumidores sobe 5,1% em abril ante março

O ProConsumidor vem para substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de 615 Procons existentes em todos os estados e no Distrito Federal. Os dados são atualizados semanalmente. O sistema existe desde 2014, mas, desde o início de 2020, o governo federal trabalha na migração para o ProConsumidor, sistema com maior leque de funções.

Fase-piloto

Atualmente, o ProConsumidor está em funcionamento, mas ainda em fase-piloto. “O sistema está em fase-piloto e mantém o padrão de qualidade do atendimento do Sindec. Traz novos recursos e mais agilidade, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo o ministério, um dos maiores benefícios da nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil. A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse. Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.