Governo contrata consultoria para acelerar implantação da nova gestora de ativos do Estado

O Governo do Ceará contratou a empresa de consultoria Mara Limonge Macedo para auxiliar e acelerar a implantação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), sociedade de economia mista, criada em 2018, para gerir os ativos do Estado. Com um patrimônio imobiliário superior a R$ 19 bilhões a ser administrado, a expectativa é de que a nova empresa gestora de ativos comece a operar ainda neste semestre.

Na prática, a CearaPar, que está ligada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), terá autonomia para  comercializar bens móveis e imóveis de propriedade do Governo, administrar créditos tributários, além de acompanhar a governança corporativa das demais estatais estaduais, com o objetivo de maximizar e dar maior eficiência a esses ativos.

O assessor especial da Sefaz, Carlos Eduardo Marino, explica que a criação da CearaPar, formalizada pela Lei Estadual nº 16.698, de 14 de dezembro de 2018, segue uma tendência internacional entre os entes públicos de olhar com maior atenção e cuidado para o patrimônio.

“Hoje já se tem de forma mais consolidada a importância do zelo para a gestão fiscal, na política monetária, mas até pouco tempo a questão do patrimônio não era foco de atenção dos governos. Não se tinha entidades específicas para administrar isso, o que faz com que União, estados e municípios percam recursos valiosos que poderiam vir da exploração desses ativos. Com a CearaPar, a gente quer dar esse passo a frente”.

Ele explica que hoje o Governo do Ceará é dono de mais de 6 mil imóveis, mas nem todos estão ocupados. “Se parte disso fosse alugado, por exemplo, ou melhor rentabilizado, seria uma receita a mais que entraria para o Estado, sem precisar aumentar impostos”.

Marino lembra ainda que toda a receita adicional que vier da maximização da gestão desses ativos pela CearaPar será revertida para cobrir o déficit da Previdência Social do Estado. “E conseguindo esses recursos adicionais para previdência, o Ceará consegue ter maior fôlego e capacidade de fazer novos investimentos públicos”

Para auxiliar no processo de implantação da nova empresa, o Estado optou pela contratação de uma consultoria, a Mara Limonge Macedo, que deve, dentre outros pontos, fornecer toda a assessoria necessária para implantação da CearaPar por meio do recebimento de recomendações técnicas e da elaboração de minutas de documentos necessários para a constituição e operacionalização inicial, conforme informações do extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 11. O valor do contrato é de R$ 38,4 mil.

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