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Economia
NOTÍCIA

Empresas podem prorrogar parcelas de financiamento dos Fundos Constitucionais

A solicitação da prorrogação é nas instituições financeiras responsáveis: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia

Beatriz Cavalcante
15:11 | 30/04/2021
A prorrogação é de financiamentos feitos por meio dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO) (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
A prorrogação é de financiamentos feitos por meio dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO) (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que entra em vigor neste sábado, 1º, autoriza a extensão por até 12 meses de financiamentos realizados por meio dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). 

Para empresas urbanas, a medida é para parcelas com vencimento em 2021, com adiamento por até 12 meses. Mas para os produtores rurais, o vencimento vale para 2020 e 2021 e a prorrogação vai até o fim deste ano (31 de dezembro de 2021), sob a condição de serem mini e pequenos produtores, inclusive agricultores familiares. A solicitação da prorrogação é nas instituições financeiras responsáveis (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia).

Operações em situação de inadimplência podem entrar na solicitação, desde que tenha sido regularizada até a data da prorrogação. Além disso, as instituições financeiras deverão comprovar a dificuldade temporária do tomador de crédito.

A prorrogação foi solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que gerencia os três fundos constitucionais por meio das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Em nota, Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, informa que "devido à continuação da pandemia do coronavírus e aos efeitos econômicos que ela tem causado, vários empreendedores e produtores rurais ainda não conseguiram se restabelecer. Por isso, é necessário oferecer essa prorrogação para que as empresas não fechem, consigam se recuperar e apoiar a geração de trabalho e renda da população".

Medida anterior

No ano passado, já havia ocorrido a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas ( Resolução CMN nº 4.798, de abril de 2020) também a pedido do MDR. Na ocasião, mais de 115,3 mil operações de crédito, que totalizavam R$ 4,3 bilhões, tiveram o pagamento adiado.

Além disso, uma linha de crédito de R$ 6 bilhões foi disponibilizada para os empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse total, R$ 3,52 bilhões foram captados por meio de operações de crédito pelos pequenos empreendedores.