Ministério da Economia define 12 eixos de atuação para atacar R$ 1,5 tri do "custo Brasil"

O Ministério da Economia quer que os empresários estejam empenhados no projeto de redução do "custo Brasil" nos próximos anos. Isso é o que afirma o secretário do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, em reunião com empresários cearenses na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Lá, Jorge apresentou estudo feito em parceria com o Observatório da Indústria da Fiec e definiu como meta a erradicação de R$ 1,5 trilhão em custos extras aos negócios por meio de 22 medidas em tramitação no Congresso, conforme O POVO adiantou.

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O trabalho do Centro de Inteligência sobre o "custo Brasil" coleta, trata e automatiza dados desse processo que foi separado em 12 eixos de enfrentamento. De acordo com as informações da mandala, 25% da execução do projeto foi finalizada através das iniciativas já aprovadas. Foi montado nessa plataforma um painel interativo para acompanhamento das informações econômicas, sociais e demográficas de todos os municípios do País.

Somente no primeiro eixo de atuação, de Precificação/ Avaliação de impacto de cinco projetos estratégicos, o impacto potencial é estimado em R$ 58,94 bilhões no "custo Brasil". São os projetos: o Marco Legal das PPPs (Projeto de Lei 7.063/2017); PEC Extinção dos Fundos (PEC 187/2019); Marco Legal das Startups (PL 146/2019); Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004 e PL 2.942/2019); e Marco Legal do Empreendedorismo (PLC 33/2020).

O secretário ainda destacou aos executivos presentes que a redução das amarras burocráticas, insegurança jurídica e custos extras devem fazer com que a informalidade caia e o ambiente seja mais competitivo. Mas, para que isso aconteça, ele destaca que os entes privados devem fazer uma pressão política, conversando com os representantes eleitos para tentar adiantar a tramitação dos projetos.

O secretário destaca que 75% da decisão da parte operacional que difinirá o sucesso do plano passa pelo Legislativo. "Primeiro, o setor produtivo precisa voltar a ter um papel muito maior do que tem hoje. Temos que fazer o setor produtivo entender que é ele que vai mudar o Brasil."

"As cadeias econômicas precisam se movimentar, ir a Brasília", diz.

O ministro citou como exemplo de segmento com bom relacionamento com o Congresso a agroindústria, que conta até com uma numerosa bancada, a Frente Parlamentar do Agronegócio. "É um exemplo de força representativa importante. Devemos respeitar o voto e criar um diálogo."

Os 12 eixos da mandala:

• 1. Abrir um negócio (impacto de R$ 11 a 14 bilhões no "custo Brasil")
  
• 2. Financiar o negócio (R$ 180 a 220 bilhões)
  
• 3. Empregar capital humano (R$ 260 a 320 bilhões)
  
• 4. Dispor de infraestrutura (R$ 190 a 230 bilhões)
  
• 5. Acessar insumos básicos (R$ 20 a 23 bilhões)
  
• 6. Atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz (R$ 160 a 200 bilhões)
  
• 7. Integrar com cadeias produtivas globais (R$ 100 a 120 bilhões)
  
• 8. Honrar tributos (R$ 240 a 280 bilhões)
  
• 9. Acessar serviços públicos (R$ 40 a 50 bilhões)
  
• 10. Reinventar o negócio (R$ 70 a 90 bilhões)
  
• 11. Competir e ser desafiado de forma justa (R$ 80 a 100 bilhões)
  
• 12. Retomar ou encerrar o negócio (R$ 15 a 20 bilhões)
  
  O estudo realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o Observatório da Indústria da Fiec estima que o custo anual das empresas seja de R$ 1,5 trilhão com demandas burocráticas, jurídicas e contábeis, o chamado "custo Brasil".

Agenda

Com agenda no Ceará desde ontem, 27, o secretário do Ministério da Economia teve agenda com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em que apresentou essa demanda e buscou a contribuição do Executivo estadual. "Nós estamos com um projeto do Brasil, que é apolítico, que significa acabar com R$ 1,5 trilhão de custos que impedem o crescimento do Brasil e sua competitividade, uma série de entraves, seja com burocracias jurídicas ou infraestruturas."

Jorge Luiz ainda destaca que vê o Ceará como um exemplo nacional de planejamento econômico, com a definição de clusters e a formação de hubs, como o aéreo, marítimo e o mais recente, de hidrogênio verde. "O Ceará tem visão de política industrial clara", destaca.

Insumos

Desde que a pandemia fechou a economia entre abril e maio de 2020, a indústria encontra dificuldades com o encarecimento de insumos. Respondendo sobre a questão, o secretário afirmou que não é favorável à atuação do Governo Federal no sentido de regular preços no mercado e cita o caso da energia elétrica - que no Ceará passou por revisão tarifária na semana passada e o índice de reajuste para 2021 desagradando os industriais (+10,5%).

"Eu não gosto de medidas de interferência na economia. Sou contra tabelamentos, lei de mercado é lei de mercado. Questão de insumo devemos ver algumas coisas"

Jorge Luiz continua, explicando que as cadeias que pararam têm mais dificuldades em retomar nos mesmos moldes do período pré-pandemia, até pela forma como se deu a interrupção, que paralisou por completo atividades importantes. Ele ainda ressalta que a recuperação em "V" com a ajuda do auxílio emergencial após a primeira onda, "ninguém esperava", provocando um excesso de demanda. "Houve uma desequilibrada completa que leva um certo tempo para normalizar."

Setor de construção civil

O orçamento aprovado pelo Congresso para 2021 inclui a retirada de aporte federal de diversos setores e ministérios. Um dos mais sensíveis e alvo de notória crítica é o corte da construção civil, que só no Ceará deve paralisar milhares de obras, especialmente as relacionadas ao programa habitacional do Governo Federal.

Questionado sobre o assunto, o secretário diz: "Particularmente não gostei, é uma área que deveria ser vista com melhores olhos."
Lembrou da analogia do lençol curto no orçamento do Governo para 2021, de que sua capacidade de investimento está diminuto.

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