Na data limite, Diário Oficial da União não traz sanção do Orçamento 2021

Na quarta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que destrava o lançamento de programas emergenciais de combate à Covid-19, permitindo a volta da redução de jornada e corte de salários

O presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a Lei Orçamentária de 2021. A data limite para a sanção é esta quinta-feira (22), mas o Diário Oficial da União (DOU) não trazia, até a publicação desta matéria, a publicação do ato. A sanção, no entanto, ainda poderá ser publicada nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial.

Na quarta-feira, em edição extra do DOU, Bolsonaro sancionou a lei que destrava o lançamento de programas emergenciais de combate à Covid-19 e tira os gastos dessas ações da contabilidade da meta fiscal de 2021, o que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. O projeto fez parte das negociações para resolver o impasse do Orçamento deste ano.

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A medida retira da meta fiscal, deixando de fora do teto de gastos, despesas como em relação à pandemia, como ações e serviços de saúde, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite redução de jornada e salário de trabalhadores pelas empresas com complemento de dinheiro público.

O ato foi publicado apenas dois dias após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A rapidez se deve à necessidade de dar à equipe econômica instrumentos para solucionar o problema das despesas subestimadas no Orçamento, que precisa ser sancionado até hoje.

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