Lançamento do programa de microcrédito do Estado é adiado para sexta, 9

O governador do Ceará, Camilo Santana (PDT), realizará transmissão ao vivo pelas redes na manhã de sexta-feira, 9 de abril, para lançar oficialmente o programa de microcrédito orientado do Estado. O anúncio estava marcado para ter início às 11h30min desta quinta-feira, 8, mas precisou ser adiado por "questões de agenda", conforme assessoria do governador. O detalhamento do programa irá ocorrer pouco mais de uma semana depois da divulgação da medida.

Com recursos próprios, a medida do Estado busca beneficiar microempreendedores individuais ou pessoas não formalizadas com renda mensal de até 3 salários mínimos com empréstimos de R$ 500 a R$ 5 mil, tendo teto limite de gastos de R$ 100 milhões.

Além do incentivo financeiro, orientações sobre operacionalização do crédito serão fornecidas aos que tiverem o pedido de empréstimo aprovado. O foco são instruções que vão desde educação financeira a empreendedorismo e buscam garantir a rentabilidade do crédito e evitar a inadimplência.

Outra forma de garantir o retorno aos cofres públicos é o cruzamento de dados com plataformas cujas informações de beneficiários de programas assistenciais já estejam disponíveis e conferir assim quais seriam mais aptos a fazer uso dos créditos. As informações foram repassadas pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Francisco Rabelo, ainda no dia 31 de março.

Nesta manhã, em votação na Assembleia legislativa, foi aprovada a alteração da Lei Complementar nº 230 que instituiu o Programa Microcrédito do Ceará nas contas públicas para que fosse incluído as especificações a serem detalhadas pelo governador na live desta quinta-feira, 8. 

Confira os principais benefícios estaduais já anunciados:

>> Recursos para o cartão 'Mais Infância' no Ceará chegam a R$ 15 milhões por mês:
Como forma de prestar apoio a mães de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em vulnerabilidade socioeconômica, agravada pela pandemia de Covid-19, o programa Mais Infância, que concede tíquete mensal de R$ 100 para auxiliar na alimentação, foi ampliado duas vezes em 2021. O número de beneficiárias atual é de 150 mil. Para receber é necessário estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).

>> Auxílio de R$ 1 mil a trabalhadores desempregados dos setores de eventos e alimentação fora do lar:

As inscrições tiveram início no dia 29 de março para programa que prevê pagamento de duas parcelas de R$ 500, para trabalhadores de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques que perderam os empregos em virtude da pandemia de Covid-19.

>> Auxílio de R$ 1 mil a profissionais do setor de turismo:
Com foco inicial em agentes de viagens, o Governo do Estado estuda a criação de implementação de auxílio de R$ 1 mil para cerca de 3 mil trabalhadores do segmento no Ceará, por meio de duas parcelas de R$ 500. O setor ainda tenta dialogar com o governo em busca de incentivos fiscais e linhas de crédito. Informação foi antecipada pelo O POVO no dia 23 de março.

>> Isenção de IPVA para empresas dos segmentos de eventos e alimentação fora do lar

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então este será utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.

>> Adiamento e parcelamento de ICMS e ISS
As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.

>> Isenção da conta de água para famílias cearenses 

Cearenses que morem em imóveis com padrão básico e tenham consumo de até 10 m³ de água ao mês terão isenção total, conferida automaticamente, das faturas de cobrança emitidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nos meses de abril e maio.

>> Isenção da conta de água para empresas do setor de alimentação fora do lar

Empreendimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar terão isenção na fatura da conta de água e esgoto nos meses de março, abril e maio. A medida prevê ainda a isenção de pagamento dos débitos faturados entre 28 de fevereiro e 1º de março. As empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar.

>> Compra e distribuição de 250 mil botijões de gás de cozinha
A medida irá atender com entrega de vale-gás ainda no começo de abril, os seguintes perfis: famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34 e para jovens inseridos no programa Superação.

>> Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda no Ceará e para res
O Estado irá pagar a conta de energia elétrica de 500 mil famílias referentes aos meses de abril e maio. Os beneficiários precisam ter o consumo mensal abaixo de 100kw e constar na base de dados do governo estadual como famílias de baixa renda. 

>> Concessão de aproximadamente 2.500 bolsas, no valor de R$ 275, para catadores
Ação teve início como auxílio emergencial aprovado ainda em 2020 e foi transformado em política pública permanente. Assim, catadores de resíduos sólidos e recicláveis do Estado do Ceará, que estejam cadastrados em alguma associação ou cooperativa poderão receber bolsa de um terço do salário mínimo mediante cota mínima de produção mensal. 

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