Hotelaria vê ocupação cair "vertiginosamente" no lockdown e pede solução para IPTU
De acordo com dados da ABIH-CE, nível de ocupação dos hotéis é parecido com a primeira onda da pandemia, entre 6% e 7%. Setor fez pedido à Prefeitura para acelerar renegociação de dívidas e prazos do IPTU, mas afirma que ainda não recebeu retorno
O segmento de hotelaria espera que o governador Camilo Santana (PT) anuncie a flexibilização do decreto de isolamento no Ceará e o processo de retomada seja iniciado. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústrias de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, mesmo com a permissão de continuar aberto e atendendo hóspedes no restaurante dos hotéis, a ocupação está praticamente zerada e a situação financeira dos empresários é difícil. Pedido formal à Prefeitura de Fortaleza já foi realizado para acelerar a renegociação de dívidas e prazos do IPTU, mas ainda não houve retorno, diz.
"As ocupações na reabertura foram baixíssimas, nos meses finais do ano melhoramos, mas uma melhoria em que a ocupação alcançou a metade do que seria o normal. Agora, voltamos aos 6% a 7% de ocupação", afirma Régis, ainda dizendo que existe caso de hotel que paga R$ 1 milhão de imposto.
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AssineRégis ainda destaca que, como a ocupação caiu "vertiginosamente", o caixa dos empresários está desfalcado, enquanto as dívidas se acumulam. "Ano passado fizemos uso de capital emergencial, suspensão de contrato de trabalho, foram lançando mão de algumas coisas que ajudaram. E os setores tinham caixa, havia um respiro de caixa na hotelaria, mas esse caixa já foi para o 'beleleu' há muito tempo."
"Sei que a dificuldade da doença é grave, mas existem outros lados a serem ponderados. Tudo pode desencadear uma convulsão social, fome e desespero", complementa.
Projeto
Na última quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a negociação de dívidas, suspensão da cobrança de taxas e prorrogação do pagamento de tributos. A matéria retorna ao Executivo onde deve ser sancionada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). O projeto deve beneficiar 54.728 contribuintes de 52 atividades econômicas diferentes.
O pacote fiscal aprovado no texto da matéria prevê os seguintes pontos:
- Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
- Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.
- Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, relativo ao exercício 2021. O vencimento que seria em abril passa para junho.
- Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.
Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
OUTRAS MEDIDAS DE APOIO A EMPRESAS EM FORTALEZA E NO CEARÁ
Entre descontos em multas, juros e também em tributos, os governos apresentam uma série de ações buscando garantir a existência de empresas atuantes no Estado. Veja quais são os pacotes de benefícios ofertados:
Pagamento de contas de água para empresas
Empreendimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar terão isenção na fatura da conta de água e esgoto nos meses de março, abril e maio. A medida prevê ainda a isenção de pagamento dos débitos faturados entre 28 de fevereiro e 1º de março.
As empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar. Para atualizar o cadastro, os empresários precisam acessar o site da Cagece. Aqueles que já efetuaram o pagamento terão o valor revertido em crédito financeiro na empresa ou, caso solicitem, o desenvolvimento será feito em conta bancária apresentada pelo cliente.
Pagamento dos débitos de energia elétrica de restaurantes, lanchonetes e bares
Um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19, o segmento de alimentação fora do lar do Ceará também terá a quitação das contas de luz sob responsabilidade dos cofres do Estado. A lei que autoriza tal ação foi sancionada e deve garantir o pagamento das contas de luz de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques sob administração de empresas ou microempreendedores individuais (MEI).
Isenção do IPVA para setor de eventos e alimentação do lar no Ceará
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Medida é ação do Executivo Estadual.
Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.
Adiamento das parcelas do ICMS e ISS para empresas do Simples Nacional
As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam neste mês, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.