Representantes da indústria pedem prorrogação de regimes de desonerações de tributos
A solicitação é para renovação de dois programas que vencem neste ano para que sejam estendidos até 2023
Com o agravamento da pandemia do coronavírus, a indústria brasileira quer que o governo prorrogue programas que desoneram tributos sobre insumos utilizados na exportação de bens. Em carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a renovação de dois programas que vencem neste ano. O pleito é para que eles sejam estendidos até 2023.
O setor industrial pede a prorrogação dos regimes de Drawback e Recof/Recof-Sped. Esses regimes permitem que insumos importados utilizados na cadeia de produção de bens exportados fiquem livres do pagamento de impostos. "Esses programas ajudam as empresas brasileiras a competirem no mesmo nível no comércio internacional", afirma a CNI, em nota.
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AssineDe acordo com a confederação, com a pandemia, as produções estão enfrentando atrasos recorrentes e o setor está com dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional. Com isso, as empresas não conseguirão exportar todos os produtos previstos em 2021 e, com o vencimento dos programas, terão que pagar imposto sobre insumos importados neste ano.
Em levantamento feito no início de março com 79 empresas e associações, a CNI identificou que 70 disseram que não conseguirão ou não sabem se conseguirão exportar dentro do prazo. Com isso, essas empresas teriam que pagar R$ 775 milhões em tributos por conta do fim dos programas, um custo "inesperado", destaca a CNI.
"Para manter os compromissos com os clientes internacionais e a competitividade do País no mercado internacional, é fundamental que os atos concessórios de Drawback e os processos de Recof e Recof-Sped com vencimento improrrogável em 2021 sejam postergados para 2022, ou até mesmo para 2023", complementa o documento.
Segundo a CNI, em 2019, 31% das exportações nacionais foram beneficiadas pelos regimes de Drawback e o Recof/Recof-Sped ou US$ 69,4 bilhões. Os programas beneficiam setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício.