Senador alerta Conselho da Petrobras e Cade sobre risco em venda de refinaria para o mercado de combustíveis
Jean-Paul Prates diz que a própria empresa admitiu que o valor de venda está abaixo do esperado, como indicam também estudos de bancos e instituições, e que não há garantia de que não será formado um monopólio regional após a venda da unidade para o fundo de investimento árabe Mubadala
O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) enviou ao Conselho de Administração da Petrobras e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ofício alertando que a venda da refinaria da estatal na Bahia, Rlam, está sendo feita sem a devida transparência e poderá trazer consequências para quem aprovar a alienação sem verificar as denúncias que vêm sendo feitas.
A estatal também colocou à venda a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, além da Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.
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O Conselho de Administração da Petrobras se reúne na manhã desta quarta-feira para avaliar a venda da unidade, que pode ser a primeira e última alienação de uma refinaria pelo atual presidente, Roberto Castello Branco, que será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna em abril.
Prates destacou no documento, que a própria empresa admitiu que o valor de venda está abaixo do esperado, como indicam também estudos de bancos e instituições, e que não há garantia de que não será formado um monopólio regional após a venda da unidade para o fundo de investimento árabe Mubadala.
"O panorama que observamos é o de mobilização por parte de uma empresa estatal para alienação expedita de seus ativos, evadindo a necessária autorização legal, sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do presidente e de membros de seu Conselho Administrativo", ressalta o senador.
Prates observou ainda, que a defesa da Petrobras para a venda "de afogadilho" e por um preço abaixo do que era esperado antes da pandemia, deve-se ao risco de não cumprimento do Termo de Cessação de Conduta (TCC) estabelecido com o Cade, o que traria, segundo a Petrobras, "severo risco de não implementação de política de preços competitivos e flexíveis nos próximos três anos".
"Desse modo, julgo imprescindível recomendar que não ofereça sua anuência à aludida proposta, caso ela se mostre verídica. O afogadilho não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, nem deveria nos levar a deslocar o debate público do que seria a real prioridade do momento: estancar as mais de três mil mortes diárias de vítimas brasileiras do coronavírus", afirma Prates em ofício enviado ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e a todos os membros do Conselho.
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