Decreto institui política de modernização da infraestrutura de rodovias federais
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, publica decreto presidencial que institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (inov@BR) e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI).
"Constituem objeto da inov@BR os principais trechos de rodovias federais sob gestão pública e sob regime de concessão ao parceiro privado", cita o decreto.
De acordo com o ato, são objetivos da inov@BR: elevar o padrão de segurança viária nas rodovias federais, melhorar a fluidez das rodovias federais para proporcionar eficiência logística, modernizar as principais rodovias federais e aprimorar processos, procedimentos, instrumentos regulatórios e recursos técnicos.
A inov@BR será coordenada pelo Ministério da Infraestrutura, que deverá apresentar, anualmente, os resultados das ações da iniciativa, "de forma a acompanhar, por meio de metas e indicadores, a sua efetividade e propor alterações para o seu aperfeiçoamento".
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