Ministério da Agricultura detalha como será importação de camarão argentino para o Brasil

Em meio às preocupações dos produtores brasileiros com o risco sanitário envolvido na importação de camarão da Argentina, já estão delimitadas a estrutura de como será esse processo de entrada da proteína animal no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) detalhou ao O POVO como será feito o processo de importação de crustáceos descabeçados, descascados e eviscerados, com finalidade o consumo humano.

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Segundo a pasta, não foram detectados riscos após análises técnicas feitas pelo ministério. A principal exigência é que o produto deve vir acompanhado do Certificado Sanitário Internacional, em português, emitido ou endossado pelo Serviço Oficial do país exportador. "Ou seja, esses camarões que foram previamente certificados pelas autoridades sanitárias não oferecem qualquer tipo de dano ambiental ou riscos à saúde humana", diz em nota.

Na chegada ao Brasil, os crustáceos importados somente poderão ser destinados a planta processadora devidamente aprovada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Segundo o ministério, essas empresas em solo nacional terão a obrigação de aplicar os padrões de boas práticas de fabricação, de biosseguridade e de adequada disposição de todos os resíduos gerados pelo processamento, a fim de se mitigar o risco de transmissão de eventuais patógenos às águas nacionais.

Esse risco é o que intriga os produtores e analistas. O mercado nacional é fechado há mais de 20 anos. Desde 1999, o mercado brasileiro passou por grande desenvolvimento, atendendo sua demanda e exportando. Ao O POVO nessa terça-feira, 9, o gerente de Inspeção e Fiscalização da Pesca e Aquicultura da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Antônio Albuquerque, lembrou que a força produtiva nacional foi muito impactada desde que, em meados dos anos 2000, a doença da mancha branca passou a atacar criadores de Santa Catarina e se espalhar pelo Brasil até chegar ao Nordeste e gerar prejuízos a partir de 2016.

Os grandes produtores do Nordeste - em especial do Ceará e Rio Grande do Norte - investiram muitos recursos em pesquisas para fortalecer a espécie criada nos criadouros da Região. Hoje, a maioria dos camarões estão entre a quinta e sexta geração de fortalecimento, o que fez com que eles ficassem livres das pestes mais habituais. Mas, o custo da produção subiu sobremaneira, passando de R$ 100 mil, aproximadamente, para R$ 1 milhão, prejudicando os pequenos produtores, que são a maioria neste mercado.

O fator econômico é outro ponto importante nessa conta, avalia o assistente de direção da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Ceará (Sedet), Pedro Henrique Lopes. A produção do camarão no mercado nacional segue as diretrizes de manejo, biossegurança e boas práticas ambientais e trabalhistas, destaca.

Isso faz com que o custo do produtor nacional sejam maior e competir com mercados em que não são exigidas as mesmas práticas, na sua avaliação, pode desencadear uma concorrência desleal.

"Um camarão desses entrando, podem trazer impactos graves para sanidade do nosso setor para entrada de pestes, trazendo doenças para o mercado nacional. Outro ponto é a questão econômica, pois nosso setor é bastante profissional, pagando todos os impostos, trabalhadores formais, e quando entra esse produto, não sabemos a forma como a produção é feita, se seguem as mesmas garantias aos produtores, no nível em que garantimos aqui", pontua.

Pedro Henrique ainda ressalta o problema com o contrabando de camarão argentino na fronteira com o Brasil. Esse é um problema, que já vem de longa data - inclusive com a Polícia Federal (PF) fazendo operações como a Lagostino, em 2019 - e que ele acredita que deve continuar mesmo com as novas condições para importação.

Vale ressaltar que os produtos brasileiro e argentino são diferentes. Primeiro pela produção, que no Brasil é feita em cativeiro, em criadores dentro de propriedades. E, na Argentina, a produção é por meio extrativo, com a espécie Pleoticus muelleris (camarão argentino). 

Risco sanitário

O gerente da Adagri, avaliou que o Brasil ainda não está preparado para abrir o seu mercado. Afirma que ainda não existem, por exemplo, informações críveis se o produto argentino é livre de doenças, por isso espera que o Mapa tome as atitudes necessárias. "O Brasil é carente de um programa mais robusto em sanidade e segurança sanitária neste mercado por ser mais recente."

Na disposição dos dados mais recentes do setor, o Brasil já divulgou ao mercado a existência de quatro doenças que afetam a carcinicultura nacional. O Equador, outro grande produtor mundial e que tem histórico interesse em adentrar seus produtos no nosso mercado, possui 14 doenças catalogadas. Já a criação argentina, por ser diferente da brasileira, pois lá eles pescam o camarão no mar, não existem dados catalogados sobre pragas. Vale destacar que essas doenças não têm potencial de infectar humanos, mas podem ser nocivas aos crustáceos.

"Precisamos ter cuidados com a condição sanitária. Temos estudos que mostram que algumas doenças do camarão são transmitidas para os animais criados no Brasil, mesmo chegando congelados. Eles têm sim o potencial de passar doenças para crustáceos que vivem nos mares brasileiros."

Grandes exportadores

Vietnã, Taiwan, Tailândia, Índia e Equador, além do Brasil são os principais mercados exportadores de camarões.

Dados de produção

• Produção brasileira de camarão era de 90 mil toneladas em 2016, quando a mancha branca acometeu os criadouros nordestinos.
  
• Em 2020, a produção voltou a bater 90 mil toneladas. Após forte queda a partir de 2017, produção foi recuperada após investimentos em pesquisas para fortalecimento genético da espécie criada no Nordeste.

Dados e expectativas para produção nacional

• 2020 - 90 mil toneladas
  
• 2021 - 120 mil toneladas
  
• 2025 - 150 mil toneladas

Principais produtores: Ceará x Rio Grande do Norte

• Em 2020, o Ceará produziu aproximadamente 40 mil toneladas. Igualou com a produção do Rio Grande do Norte, estado que, em 2018, tomou a liderança na produção do crustáceo.
• Para 2021, a expectativa é que a produção cearense chegue próxima das 50 mil toneladas, o que fará com que o Estado reassuma a liderança na produção.

Fonte: Camarão BR

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