Vara do Trabalho de Fortaleza promove acordos por meio de Whatsapp
O formato de mediação simplifica a comunicação, evitando deslocamentos e a limitação de tempo da inserção da audiência em pauta
A pandemia acelerou a digitalização e, em Fortaleza, a 13ª Vara do Trabalho acompanhou este processo e passou a promover acordos por meio do Whatsapp desde o dia 29 de janeiro. Coordenada pela juíza do trabalho substituta Karla Yacy, a prática já possibilitou que conciliação fosse homologada no dia 1º de fevereiro e com pagamento de R$ 5 mil.
“Disponibilizamos esta ferramenta com a finalidade de atender os pedidos de tentativa de conciliação, sem comprometer a pauta da unidade, sobrecarregada desde o início da pandemia”, declara, em nota, a juíza. Para a magistrada, o formato de mediação simplifica a comunicação, evitando deslocamentos e a limitação de tempo da inserção da audiência em pauta.
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Os interessados em realizar acordos por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp podem usar a plataforma, mediante link divulgado nos atos processuais para entrada num grupo virtual formado para conciliações. Participam das conversas remotas as partes envolvidas, advogados, servidores e magistrados da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Atualmente, existem nove grupos criados em processo de diálogo na unidade.
Com o interesse em conciliar, é formado um grupo para as tratativas de acordo, sem limite de tempo, nem prejuízo da regular tramitação processual. Concluído o ajuste, é gerado um arquivo e juntado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) como documento sigiloso. Posteriormente, o acordo é redigido e disponibilizado nos autos. “Não é necessário que apresentem petição alguma. As cláusulas do acordo são extraídas das mensagens no grupo”, esclarece a juíza substituta.
A iniciativa foi inspirada na atuação do Centro de Conciliações (Cejusc) do TRT/CE, que divulgou número de Whatsapp para as partes solicitarem conciliação, e em artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Detalhes do primeiro processo
O primeiro processo conciliado pelo aplicativo foi ajuizado em 2020, referente a trabalho doméstico. A audiência estava designada inicialmente para maio de 2021, cujo valor da causa foi arbitrado em R$ 15 mil. As partes firmaram um pacto no valor de R$ 5 mil, com anotação da carteira de trabalho da ex- funcionária, além da liberação do seguro-desemprego e reconhecimento do vínculo empregatício.
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