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Economia
NOTÍCIA

Escolas particulares do Ceará não cobrarão descontos aplicados em mensalidades de 2020

Decisão faz parte de acordo realizado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará após reclamações de pais e responsáveis

Marcela Tosi
10:43 | 05/02/2021
Após a divulgação da decisão do STF, o sindicato chegou a afirmar que recomendaria o parcelamento da devolução pelo período mínimo de dois anos (Foto: Thais Mesquita)
Após a divulgação da decisão do STF, o sindicato chegou a afirmar que recomendaria o parcelamento da devolução pelo período mínimo de dois anos (Foto: Thais Mesquita)

Descontos aplicados em mensalidades escolares de 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. É o que acordaram a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Ceará (Sinepe -CE). O acordo foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas os abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio pela lei estadual nº 17.208

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis estaduais sobre redução de mensalidades no Ceará, na Bahia e no Maranhão. À época, o Sinepe chegou a afirmar que recomendaria o parcelamento da devolução pelo período mínimo de dois anos. Dias depois, voltou atrás.

“Tão logo foram divulgadas notícias sobre isso, começamos a receber contatos de vários pais aflitos com a possibilidade de ter que devolver esses valores às escolas”, contextualiza a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do NDHAC. “Entramos com a Ação, porque o serviço presencial contratado pelos pais e responsáveis em 2020 não foi executado pelos estabelecimentos educacionais. Então, como forma de dar estabilidade a esses pais para começar o ano de 2021, a gente fez esse acordo para garantir o direito de todos”, destaca Mariana.  O acordo será protocolizado judicialmente.

SERVIÇO

A Defensoria Pública do Ceará acompanha a questão e tem agido em forma de minimizar todos os transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus em várias áreas. O serviço da instituição pode ser acionado de forma remota por meio dos canais:

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NUDECON
(85) 9 9409-3023 / e-mail: [email protected] 

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E AÇÕES COLETIVAS – NDHAC
Telefone: (85) 3264-4409 / e-mail: [email protected] 

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará