Arce vai fazer a concessão do serviço de transporte regular metropolitano
Atualmente, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é atendida por linhas de ônibus cujos contratos não foram oriundos de um processo licitatório. O prazo de concessão será de dez anos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai fazer a concessão do serviço de transporte público regular metropolitano de Fortaleza. A justificativa para licitação foi publicada na quinta-feira, 4. Esta é uma etapa anterior ao lançamento do edital que ainda está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Mas, no documento, está previsto que a empresa vencedora será escolhida pela combinação dos critérios do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado (menor coeficiente tarifário) com o de melhor técnica. O prazo de delegação do serviço é de dez anos e não será cobrado valor de outorga.
Em uma licitação, o valor de outorga é o montante que o concessionário deve pagar para ter o direito de explorar determinada infraestrutura.
“Em virtude da crise apresentada no setor de transportes de passageiros devido ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 e do edital de licitação do serviço regular interurbano não ter apresentado concorrentes, o Conselho Diretor da Agência decidiu por não cobrar valor de outorga de forma a aumentar a atratividade da licitação”, alegou a reguladora no documento.
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AssineA empresa que assumir irá atender aos deslocamentos intermunicipais entre os municípios de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Aquiraz, Pacajus, Horizonte, Eusébio, Itaitinga e Chorozinho.
Atualmente, a Região Metropolitana é atendida por linhas de ônibus cujos contratos não foram oriundos de um processo licitatório. De acordo com a Arce, o procedimento é necessário sob o ponto de vista do atendimento aos requisitos legais, mas também para tornar o serviço mais eficiente e eficaz.
"Estas linhas são dispersas e não sofreram estudo ou racionalização de maneira a atender melhor a demanda por deslocamentos da região. Para resolver este problema a presente licitação baseia-se em amplo estudo desenvolvido a partir de pesquisas e modelos de planejamento de transportes, possibilitando propor uma rede racional que irá garantir aos usuários maior conforto, regularidade e confiabilidade”.
Também informa que, em função da expectativa de receita, não será permitida participação de microempresa e empresa de pequeno porte.
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