Fortalezense tem apenas três dias se quiser pagar IPTU com 8% de desconto
A opção está disponível aos contribuintes adimplentes com a Prefeitura de Fortaleza e se encerra nesta sexta-feira, 5
O fortalezense tem apenas três dias se quiser pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 em cota única e com 8% de desconto. A opção já se encerra na sexta-feira, 5. Os boletos já estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Fortaleza. Por força de lei, não há reajuste na base de cálculo, apenas correção da inflação de 4,23%.
Mas há ainda outras duas opções de pagamento em cota única com desconto: de 6% para pagamentos até 5 de março e 4% até 8 de abril. Os descontos, no entanto, somente serão concedidos aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.
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Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, demais parcelas, deverão ser retirados no site da Sefin.
Em 2021, o imposto de Fortaleza alcança aproximadamente 787 mil imóveis da Cidade, dos quais mais de 179 mil recebem benefícios, principalmente, isenção e imunidade.
Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2021 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 08/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.
- Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2021" no banner lateral ou rotativo "BOLETOS IPTU 2021". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Neste ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponíveis os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
- Neste ano, será disponibilizado no boleto para pagamento um QR–Code, onde o contribuinte, ao acessá-lo por meio da câmera do celular, poderá ter acesso a sua situação fiscal e histórico de informações na Sefin.
Isenção
- Serão beneficiados com isenções aproximadamente 137mil casos. Destes, 110 mil serão isentos pelo valor venal do imóvel (até R$ 75.637,12).
- Outros casos de Isenção, desde que obedeçam aos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013, são:
• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Entre os requisitos para esses tipos de isenção estão: renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, possuir apenas um imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 101.819,18 (Observação: valor estipulado para 2021).
OBSERVAÇÃO: A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
Caso o contribuinte tenha direito à isenção, mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação.
Calendário
5 de fevereiro
Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
5 de março
Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
9 de março
Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
8 de abril
Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
7 de maio
Vencimento da quarta parcela
8 de junho
Vencimento da quinta parcela
7 de julho
Vencimento da sexta parcela
6 de agosto
Vencimento da sétima parcela
8 de setembro
Vencimento da oitava parcela
7 de outubro
Vencimento da nona parcela
8 de novembro
Vencimento da décima parcela
7 de dezembro
Vencimento da décima primeira parcela
Núcleos de Acolhimento ao Cidadão Sefin
Devido ao atual período de pandemia, a Sefin reforça que os cuidados sanitários devem ser preservados para evitar a proliferação e contaminação da Covid-19. Portanto, caso o contribuinte precise se deslocar para a Sefin é importante lembrar que existem dez Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) disponíveis na Cidade. O cidadão contribuinte também poderá agendar atendimento ou usar o canal Fale com a Sefin, disponíveis no site.
Confira os endereços
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3105.3737
Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3433.2926
Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1811
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8 às 17h. Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529
NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345
NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10 às 16h.
Sede da Sefin
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.