Confaz muda parâmetro de combustíveis em 17 estados e DF
As mudanças valem a partir de 16 de janeiro. No Ceará, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de baliza para cobrança do ICMS, não teve alteração.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União tabela com os preços de combustíveis a serem usados como referência pelas unidades federativas do País a partir de 16 de janeiro. Ao todo 17 Estados e o Distrito Federal tiveram o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) alterado. No Ceará, no entanto, não houve mudanças.
Os novos valores abrangem, além do DF, os Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul , Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte , Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
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AssineO PMPF serve como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.
Nos locais em que houve alteração, apenas em nove houve redução no valor-base de algum dos tipos de combustíveis.
A mudança na tabela não significa tabelamento nos preços dos produtos ao consumidor final, já que este é um mercado em que todos os elos da cadeia são livres para estabelecer seus preços. O indicador baliza apenas o preço que servirá de referência para a cobrança do imposto nos estados.
No Ceará, a última vez em que houve atualização no PMPF foi em setembro do ano passado.
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