Idec pede na Justiça a suspensão da recomposição de reajuste dos planos de saúde em 2021
A ANS anunciou em novembro que todos os consumidores que tiveram os reajustes suspensos em 2020 paguem os valores correspondentes em 12 parcelas ao longo do ano que vemO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fique proibida de cobrar, a partir de janeiro de 2021, a recomposição de reajuste das mensalidades dos planos de saúde. A entidade também solicita que a ANS crie uma câmara técnica extraordinária para discutir com a sociedade os fundamentos dos reajustes. O pedido do Idec foi feito na noite de terça-feira, 22.
Em virtude da pandemia da Covid-19, a agência reguladora suspendeu a aplicação dos reajustes dos planos de saúde entre setembro e dezembro deste ano. No entanto, anunciou em novembro que todos os consumidores que tiveram os reajustes suspensos em 2020 paguem os valores correspondentes em 12 parcelas ao longo de 2021.
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No pedido à Justiça, o Idec alerta que isso significará um aumento exponencial das mensalidades porque além de pagar o valor reajustado os usuários terão que arcar os valores acumulados. Entre eles, o aumento por mudanças de faixa etária e pelo novo reajuste que deve ser aplicado a partir de maio. O Idec acredita que muitas pessoas serão obrigadas a cancelar os planos.
Segundo o advogado do Idec, Matheus Falcão, as operadoras de plano de saúde não deveriam aplicar qualquer tipo de reajuste sobre as mensalidades pagas pelos seus consumidores. O profissional ainda destaca que neste ano, em virtude da pandemia, as operadores registraram lucro histórico.
“A situação geral da renda do Brasil piorou durante a pandemia, mas, por outro lado, o lucro e a situação financeira das operadoras de saúde melhorou dada a redução da demanda corrente das medidas de isolamento social durante a pandemia”, disse em entrevista à rádio CBN Brasil.
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Entre os questionamentos feitos pelo Instituto, estão que os reajustes precisam ser justificados, além disso solicitam que a ANS esclareça os fundamentos da medida e que é necessário abrir espaço para participação dos consumidores na decisão. Assim, além da suspensão da recomposição, a entidade pede que a ANS crie uma câmara técnica extraordinária para avaliar a necessidade da medida com transparência e participação social.
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Em nota enviada à Rádio CBN Brasil, a ANS disse que a recomposição dos reajustes de forma escalonada do ano que vem serve para minimizar o impacto para os beneficiários e preservar os contratos estabelecidos. A agência esclareceu que as cobranças deverão trazer de forma detalhada o valor da mensalidade, o valor da parcela relativa à recomposição e o número da parcela referente aos valores não cobrados em 2020. O órgão disse ainda que o reajuste autorizado observa variação de dispensa de 2018 e 2019, momento pré-pandemia, e que o efeito da redução do uso dos planos neste ano serão percebidos no reajuste referente a 2021.