Defensoria Pública entra com ação para que Banco Central retire cédulas de R$ 200 de circulação
Medida alega que há "falta de acessibilidade" para deficientes visuais, já que a nota possui as mesmas dimensões que a de R$ 20
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a circulação das novas cédulas de R$ 200, lançada no início de setembro. Protocolada na última sexta-feira, 9, a ação defende que há "falta de acessibilidade", pois as notas têm as mesmas medidas da cédula de R$ 20, o que pode prejudicar o acesso das cédulas às pessoas com deficiência visual.
Segundo informações do portal G1, o órgão informou em trecho no documento da ação que: “A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”.
Caso a medida seja aceita, o descumprimento dela prevê multa de R$ 50 mil por dia. A ação foi assinada em conjunto com Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil.
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Em resposta ao O POVO por e-mail, o Banco Central informou que a decisão para fabricar a cédula de R$ 200 com as mesmas dimensões da de R$ 20 foi devido ao curto espaço de tempo para colocar a nova nota em circulação. "Não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro", informa no e-mail.
Ainda segundo o BC, todas as cédulas possuem marca tátil, ou seja, um elemento específico em cada nota para que seja feita uma comparação entre elas, principalmente para os portadores de deficiência visual. “O BC definiu a marca tátil como elemento essencial de acessibilidade nas cédulas, inclusive na de R$ 200, por ser ferramenta acessível a todos, não demandando o uso de nenhum acessório, bastando o uso do tato. O tamanho diferenciado é, portanto, uma característica auxiliar mas isoladamente não permite a identificação da cédula, diferentemente do que ocorre com a marca tátil”, informa o Banco Central.
Todas as cédulas são representada por barras com relevo pronunciado, localizada no canto inferior direito da frente da nota, visando a facilitar a memorização pelos usuários. Esse elemento é usado em cédulas por diversos países.
Conforme o Banco Central, o projeto das marcas táteis foi submetido a análise e aprovação por associações representativas de pessoas com deficiência visual, quando da execução do projeto gráfico e técnico da segunda família de cédulas pelo BC e pela Casa da Moeda do Brasil em 2008. Associações que participaram da análise: Fundação Dorina Nowill, Instituto Benjamin Constant, União Brasileira de Cegos (UBC) e Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos.