Proposta da ANA para diretrizes regulatórias no saneamento será divulgada amanhã

Os interessados no novo papel da Agência Nacional de Águas como órgão responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento vão poder conhecer a partir desta quinta-feira, 10, as propostas da ANA para o setor. A data marca a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o saneamento entre 2020 e 2022. Segundo apurou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a agência também irá realizar no próximo dia 15, às 10h, um evento público virtual de apresentação e esclarecimento da consulta pública com os diretores da agência.

Sancionado recentemente, o novo marco legal do saneamento atribuiu a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias do setor. A tarefa é considerada um dos pilares da nova legislação, já que um ambiente regulatório bem formatado é visto como peça-chave na atração de investimentos.

A consulta pública ficará aberta até 25 de outubro. Neste período, os interessados poderão enviar contribuições para a ANA sobre o tema, a partir dos materiais que a agência divulgará amanhã. Segundo o órgão, a proposta possui 22 normativos a serem produzidos entre 2020 e 2022, incluindo normas de procedimentos e normas de referência relacionadas aos eixos de governança, regulação técnica, regulação contratual e regulação econômica do saneamento.

De acordo com a agência, para a elaboração do documento, a ANA realizou 15 reuniões com segmentos do setor para ouvir os representantes de todas as agências reguladoras infranacionais. Também foi feito um recorte regional para que a ANA pudesse levar em consideração as especificidades locais, explicou. "Um total de 50 agências, bem como associações com atuação em saneamento, propuseram as prioridades para a elaboração das normas de referência", afirmou a agência.

A agenda regulatória tem seis diretrizes, como atender os prazos legais definidos no novo marco; contribuir para o aumento da segurança jurídica e regulatória; incorporar percepções coletadas ao longo das reuniões com entidades do setor; e selecionar normas que as agências reguladoras e poder concedente tenham condições de implementar.

A definição de diretrizes regulatórias para o saneamento já movimentam o setor desde as discussões sobre o novo marco legal. Como mostrou o Broadcast, o governo realizou um processo de contratação de consultoria para auxiliar na proposição de um modelo regulatório.