O atual paradoxo da estatização brasileira

Na metade do século XX, após a grande depressão de 1929, a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe), contradizendo a teoria das vantagens comparativas que apregoava uma tendência ao equilíbrio natural nos termos de intercâmbio do comércio internacional, em que países exportadores de commodities iriam ter os seus preços compensado- equiparados aos de manufaturas, diagnosticou que o responsável pelo atraso econômico e subdesenvolvimento do Brasil se dava justamente pelo contrário. Ou seja, a deterioração da nossa balança comercial, face à importação de manufaturas, cada vez mais caras e exportação de produtos básicos, de baixo valor agregado, cada vez mais baratos.

Com isso, foi lançado um receituário para a industrialização do País, tendo o Estado como protagonista, agente indutor e financiador da constituição da infraestrutura e indústria de base necessárias, fomentado pelo endividamento externo. Algo que ocorreu concomitantemente à adoção de um processo de substituição de importações e fechamento do mercado interno, medidas que propiciaram a industrialização do País e levaram a um período de apogeu, denominado de “milagre brasileiro”, reforçando a percepção da assertividade do remédio proposto.

Estatização da economia e o "inchaço" do Estado

Todavia, o remédio teve efeitos colaterais, na forma de forte estatização da economia, com o inchaço do Estado, elevação do endividamento externo e interno, protecionismo, benefícios fiscais, ineficiência, dentre outros, culminando com a “década perdida” dos anos 80 e, posteriormente, com pífias taxas de crescimento, alternadas com momentos alvissareiros.

Mas que se demonstraram não sustentáveis, período marcado pela hiperinflação, planos econômicos, redemocratização, alternância e turbulência política, impeachments, corrupção, gerando uma brutal concentração de renda, traduzida por uma enorme desigualdade social, berço da violência e da crise ética que assola o País, criando o sentimento comum do “salve-se quem puder”, relativizado pelo conhecido “jeitinho brasileiro” e/ou pela “Lei de Gerson”, de querer tirar vantagem em tudo e que, na prática, atualmente tanto nos prejudicam.

Talvez o remédio sugerido pela Cepal tenha sido contextualmente correto, mas tenha sido adotado em doses excessivas, a medicação não tenha sido retirada ou reduzida quando a “doença” passou a ser debelada, a partir do “milagre brasileiro” e/ou, a exemplo de um dependente químico, o establishment constituído passou a depender do remédio, em detrimento dos seus efeitos colaterais.

Neste caso, traduzidos pela perda de competitividade, baixo crescimento econômico e desemprego, por exemplo, apesar das nossas enormes riquezas naturais, território continental e baixa densidade populacional. Enquanto outros países dos Brics, apenas para citar alguns, apresentaram forte crescimento, com aumento do bem-estar social.

Medidas não são suficientes para sanar dívida social no Brasil

No sentido de reverter esse quadro, algumas iniciativas já vêm sendo adotadas, como por exemplo: a abertura econômica do governo Collor; o controle da inflação e as privatizações do governo FHC; o acúmulo de reservas cambiais e os avanços sociais, obtidos nos governos do PT; e a reforma da previdência do atual governo. Contudo, ainda, infelizmente, insuficientes para sanar a enorme dívida social com a população brasileira, ora agravada e ressaltada pela crise da Covid-19.

Hoje, as reformas tributária e administrativa se sobressaem como forma de arrecadar melhor, de forma mais justa, progressiva, racional e desburocratizada, e de tornar o gasto público mais eficiente, finalmente reduzindo o tamanho do Estado e o seu ônus para o contribuinte e para o setor produtivo, conduzindo o País para um ciclo virtuoso de ganhos de competitividade, incentivo à produção, consumo e empreendedorismo, com justiça e bem-estar social, de forma sustentável e perene.

Por que então, a dificuldade para a implementação dessas medidas, já aceitas, quase que em consenso comum, como necessárias e assertivas? Voltamos à questão do establishment que, ao que tudo indica, provocou a recente saída de membros da equipe econômica do atual governo, sob a justificativa de que “a política não tem interesse em privatizar”.

Ou seja, em reduzir o tamanho do Estado, em cortar benefícios e regalias, em arriscar perder o seu quinhão ou o seu capital político, ao contrariar ideologias ou posições corporativistas, junto às suas bases eleitorais, em detrimento da maioria da população brasileira, numa visão pequena, parcial, pessoal e efetivamente antipatriótica, como que sentenciando um drogado, a manutenção da sua dependência, trocando a possibilidade da liberdade e prosperidade da nossa nação, pela perpetuação de um status quo que a poucos interessa e que rouba do Brasil das nossas futuras gerações, o protagonismo junto à economia mundial que a nossa terra já nos proporcionou, desde o seu descobrimento.

 Renato Aguiar, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Ceará (Ibef-CE)

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