Comissão que estuda retorno das atividades acrescenta agricultura e restaurantes no decreto
Após pressões setoriais, o Governo do Ceará criou uma comissão para discutir e estabelecer um cronograma de flexibilização do isolamento social, no último dia 21A comissão criada para discutir um cronograma de flexibilização do isolamento social para a retomada das atividades comerciais agora inclui os líderes dos segmentos de agricultura e bares e restaurantes. As inclusões de outras três entidades setoriais foram publicadas neste sábado, 25, no Diário Oficial do Estado.
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Somam-se aos setores econômicos já anunciados no grupo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec-CE), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE).
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AssinePermanecem na análise técnica do núcleo 14 mediadores, incluindo os secretários da Saúde, Fazenda e membros de órgãos como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece).
Entenda como será a Comissão
Quem fará parte da comissão
- Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Élcio Batista
- Secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba
- Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior
- Secretário da Saúde (Sesa), Dr. Cabeto
- Secretário do Turismo (SETUR), Arialdo Pinho
- Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana
- Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro
- Um representante do Ministério Público Federal
- Um representante do Ministério Público do Trabalho
- Defensora Pública Geral do Estado, Elizabeth Chagas
- Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Um representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza
- Um representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
- Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará
- Um representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)
- Um representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio)
- Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
- Um representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans)
Acrescentados ontem: - Um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec)
- Um representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL)
- Um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-Ce)
Como será coordenada
A Sesa definirá os critérios técnicos e epidemiológicos que integrarão o planejamento da gradual e segura retomada do crescimento econômico. Atuarão como órgãos auxiliares técnicos do Grupo de Trabalho: o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPCD) e o Observatório da Indústria do Sistema Fiec.
Já a Casa Civil coordenará as atividades do Grupo de Trabalho, agendando suas reuniões. O Grupo de Trabalho atuará no período de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual, por conta da Covid-19.
O que será feito
- Os membros vão assessorar o Chefe do Executivo no estabelecimento de políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico, propondo a edição de normativos, a celebração de acordos ou a promoção de reformas estruturais que impactem no restabelecimento do ritmo de crescimento da economia cearense anterior ao período da pandemia;
- A articulação das relações de governo com o comércio e os setores econômicos, com vistas a identificar demandas, propondo possíveis soluções;
- Estabelecimento de boas práticas que promovam o alinhamento do setor econômico com as orientações das autoridades públicas relativas ao combate da Covid-19;
- Monitoração dos impactos econômicos decorrentes das medidas restritivas de enfrentamento da doença, buscando preservar a continuidade de atividades essenciais à população durante o período excepcional;
- Articulação com o respectivo setor ações alternativas para minorar os efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia;
- Análise das provocações do comércio e setor produtivo que questionarem a necessidade de ampliação das atividades essenciais excepcionadas da vedação ao funcionamento durante a pandemia.