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Economia
NOTÍCIA

Setor varejista pede parcelamento e novos prazos para pagar ICMS ao Estado

Empresas do ramo encaminharam um pacote medidas que visam a manutenção dos empregos e cumprimento das obrigações fiscais junto ao Estado

Bruno Balacó
18:55 | 01/04/2020
As demandas foram apresentadas pelo presidente da CDL Fortaleza, Assis Calvacante.  (Foto: Divulgação)
As demandas foram apresentadas pelo presidente da CDL Fortaleza, Assis Calvacante. (Foto: Divulgação)

Integrantes do setor varejista, representados pela Presidência da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, encaminharam à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo do Estado uma lista com cinco demandas para socorrer as empresas, manter os empregos e cumprir as obrigações fiscais junto ao Estado. A pauta gira em torno de questões ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O primeiro ponto colocado em pauta foi o pedido de prorrogação do prazo para pagamento do imposto antecipado com vencimentos previstos para 20 de abril e 20 de maio deste ano. Outro pedido foi a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS normal, substituição tributária e originários de termo de acordo com vencimentos previstos para o dia 20 dos próximos dois meses.

O terceiro pleito são os descontos por pagamento no prazo de 30 dias de autos de infrações com vencimentos para o mês de abril deste ano. Também foi solicitado o parcelamento junto à Sefaz e Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado. Por fim, foi requerida a adesão ao convênio do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz) que autoriza os estados e Distrito federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS.

O pacote de medidas busca minimizar os impactos tributários causados pela Covid-19. A pauta foi debatida durante uma videoconferência realizada na noite desta terça-feira, 31. A reunião contou com a participação do presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, da titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, do coordenador de MBA em ICMS da Faculdade CDL, Alexandre Linhares, e da professora da Faculdade CDL, Mara França.

O presidente da CDL frisou a importância da implementação das medidas, destacando que as empresas do setor varejista precisam de incentivos que aliviem a queda de fluxo de caixa. “Nós estamos vindo de uma crise econômica que já dura seis anos. Apesar de termos uma leve melhora no último ano, não foi suficiente para nos estabilizarmos e enfrentarmos o inesperado que é essa pandemia. Por isso, o momento é de diálogo. Precisamos dar as mãos, sociedade, setor privado e poder público. O Estado precisa recolher os tributos para manter os serviços, mas também precisa pensar na distribuição de renda”, explicou Cavalcante.

Já a titular da Sefaz reforçou que o Governo do Estado está ciente das perdas no varejo e que, por isso, tem analisado diariamente o fluxo de caixa e estudado medidas que estejam ao alcance do governo estadual. “A gente está fazendo conta toda hora. De um lado temos uma saúde que está exigindo mais. E do outro temos o setor produtivo. Mas, muitas coisas não dependem só do Estado. O mês de abril será o momento decisivo tanto para a saúde quanto para questão econômica”.

Fernanda ponderou que, neste momento, ainda não é possível atender as demandas do setor varejista mais do que o Estado do Ceará já fez até o momento. Contudo, destacou que a negociação segue aberta e que irá levar todas as solicitações apresentadas pelo presidente da CDL de Fortaleza ao governador Camilo Santana.

Não tem um estado que saiu com um pacote tão bem estruturado no Brasil como o Ceará. Ele foi construído a partir do ofício enviado pelas federações de setores produtivos, como Fiec, CDL, FCDL, Fetrans, entre outros. O nosso foco foi paralisar esse cumprimento das obrigações tributárias, para dar um fôlego ao setor”, observou Fernanda.

 

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