DOU Extra traz decreto que autoriza aumento de capital da Eletrobras

O governo publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até R$ 9,987 bilhões. Esse movimento prepara a companhia para a desestatização, confirmada nesta terça em solenidade dos 300 dias de governo, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que trata do tema.

Segundo o Decreto, a União fica autorizada a "subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Eletrobras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, inclusive no tocante à proporção de espécie e classe de ações, por meio da incorporação de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União nos exercícios anteriores ao ano de 2017, no montante de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões cinquenta e quatro milhões dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos)".

Também em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou mensagem presidencial que informa o envio ao Congresso do PL sobre a desestatização da Eletrobras.

A companhia já convocou assembleia geral extraordinária para o dia 14 de novembro, para deliberar sobre a proposta de aumento de capital social.