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Ao lado do dono da Havan, Bolsonaro diz que agora economia dá sinais de melhora

19:55 | Out. 17, 2019
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O presidente Jair Bolsonaro disse em sua live semanal que a economia está dando sinais de melhora e com isso a tendência é não ocorrer mais contingenciamento do Orçamento da União neste ano. Segundo ele, fala-se muito em contingenciamento do passado, mas, segundo observou, contingenciamento é deixar de gastar e se entrar recurso na economia, libera. "Como está entrando recursos na economia, a tendência é não haver mais contingenciamento", disse
Bolsonaro aproveitou para falar dos números do Caged divulgados pelo Ministério da Economia que revelaram saldo positivo de 157.213 vagas no mês de setembro. Foi o melhor resultado para o mês desde 2013. O presidente destacou a criação de emprego no Nordeste.
Ao lado de Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, da Havan, disse acreditar que no ano que vem serão criados quase 2 milhões de empregos.
O presidente voltou a falar da queda da inflação e da taxa de juros. Ele disse que a inflação neste ano ficará abaixo do centro da meta e observou a taxa básica de juros em 5,5% ao ano. Ele corrigiu o número dado na semana passada de efeito da queda da taxa de juros sobre a dívida pública. "Atualizei o número que dei na semana passada, a cada 1 ponto de queda da Selic, a redução da dívida é de R$ 27 bilhões".
Ainda sobre juros, o presidente também repetiu a fala da semana anterior quando, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, comemorou a redução do juro cobrado na linha de cheque especial. "Vai lá ver como está o juro do cheque especial na Caixa", convidou. Em seguida disse que o patamar da taxa do cheque especial, mesmo na Caixa, ainda é alto, mas está caindo. E completou dizendo que os bancos que não queriam acompanhar a Caixa na queda dos juros já estão acompanhando.
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O meteoro de Paulo Guedes

OPINIÃO
13:48 | Ago. 05, 2021
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O Ministro da Economia se referiu, estes dias, a um “meteoro” vindo de outro Poder da República, o qual iria impactar o orçamento. Reportou-se, ainda, a um míssil que deveria ser lançado para destruí-lo e impedir o impacto. Fazia alusão, por meteoro, ao valor apresentado pelo Poder Judiciário como necessário ao pagamento de precatórios em 2022. O míssil seria uma emenda constitucional destinada a parcelar tais precatórios.

Precatórios são ordens de pagamento, do Poder Judiciário, decorrentes de condenações sofridas pelo Poder Público e já transitadas em julgado, ou seja, definitivas porque não mais passíveis de recurso.

Quando um particular qualquer é acionado judicialmente, e perde a demanda, sendo condenado a pagar determinada quantia (p.ex., uma indenização), seus bens podem ser penhorados e leiloados, ou sua conta bancária pode ser bloqueada, para que se obtenha assim o valor necessário ao cumprimento da decisão.

Quando se trata do Poder Público, o procedimento é mais complicado e demorado: terminado o processo, o Judiciário determina a inclusão do valor necessário ao cumprimento da decisão no orçamento do ano subsequente.

Assim, no ano seguinte, quando se executa o orçamento, o valor é destinado ao Judiciário, que o utiliza para o pagamento da dívida junto à parte vitoriosa na ação judicial.

Uma dívida representada por um precatório, portanto, não é uma surpresa. Não se trata de dívida nova, inesperada, inventada pelo Poder Judiciário. É fruto de processo no qual o Poder Público defendeu-se e recorreu até as últimas instâncias. Por trás de cada um deles, há alguém que lutou e esperou por décadas para ver reconhecida a necessidade de o Estado reparar uma lesão, uma ilegalidade ou um prejuízo pelo qual é responsável.

Trata-se, portanto, de uma consequência da ideia de “Estado de Direito”, assim entendido aquele que se submete às leis e às decisões judiciais, pelo que arquitetar mecanismos para não os honrar é muito mais grave do que parece.

Não é a primeira vez, aliás, que o Poder Público tenta parcelar precatórios. Mais de uma emenda constitucional já fez isso, e foram todas, nessa parte, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O Poder Público não tem a liberdade de decidir se, ou como, cumprirá condenações judiciais definitivas.

Tampouco uma emenda constitucional pode isentá-lo desse dever, ou estabelecer prazos mais elásticos para tanto, sendo de se lembrar que os precatórios decorrem de processos que já se arrastaram por décadas. Muitos são recebidos pelos filhos, ou mesmo pelos netos, dos autores das ações, que não vivem o suficiente para presenciar o reconhecimento definitivo de seus direitos.

Submeter tais pessoas, depois de chegarem ao fim do processo, ainda a um longo parcelamento, é contrário a tudo o que subjaz à ideia de Estado de Direito.

E pior é fazê-lo usando como pretexto o Bolsa Família: como se esta fosse a única despesa, das inúmeras constantes do orçamento, cuja satisfação poderia ser comprometida caso se honrem as dívidas reconhecidas em juízo.

Na verdade, para diminuir, no longo prazo e de forma segura, a despesa representada por precatórios, a fórmula é simples: basta o Estado deixar de cometer ilegalidades, causar danos e gerar prejuízos aos cidadãos, que nada mais terão a reclamar junto aos Tribunais.

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'Não vou me envolver eleições estaduais', afirma Bolsonaro

POLÍTICA
13:45 | Ago. 05, 2021
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não vai se envolver nos debates sobre as eleições de 2022, em especial nas estaduais, "porque tem muita coisa importante para fazer". À Rádio 93 FM - RJ, o chefe do Executivo afirmou que, antes de se posicionar sobre o tema, precisa primeiro arranjar um partido. "Que eu queira e que me queira", pontuou. "Política, no meu entender, a gente começa a falar para valer a partir de março do ano que vem, que é o limite das filiações partidárias", afirmou o presidente. Em entrevista à rádio carioca, Bolsonaro classificou que o governador Cláudio Castro (PL) está fazendo um "bom trabalho" no Estado.
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Bolsonaro diz que vai encaminhar à CGU operações do BNDES no governo do PT

POLÍTICA
13:08 | Ago. 05, 2021
Autor Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (5), que recebeu o relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com todas as operações realizadas pelos governos do PT e vai encaminhá-lo para a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo disse ele à Rádio 93 FM - RJ, o montante soma R$ 30 bilhões.
"Não houve nenhum controle desses empréstimos, que beneficiaram Cuba, Venezuela, dentre outros", declarou o chefe do Executivo. Em críticas aos governos petistas, Bolsonaro acusou a ex-presidente Dilma Rousseff de despachar no Palácio ouvindo inteligências da Venezuela e de Cuba. "Não tem qualquer controle", pontuou.
Ao afirmar que a liberdade e direitos dos cidadãos brasileiros estão ameaçados pelo PT, Bolsonaro disse que recebeu informações de Roraima, vizinha da Venezuela, que mostram fuga venezuelanos da fome
Novo ataque a Barroso
"Se a esquerda voltar ao poder e acreditarmos no presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, nosso futuro estará comprometido", declarou o chefe do Executivo, que acusa o ministro de ser a favor da urna eletrônica para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. "Lula promoveu o maior esquema de corrupção do mundo está elegível", disse, acrescentando que existe um "plano para me tornar inelegível".
A afirmação ocorre também após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolher, na quarta-feira (4), a notícia-crime apresentada pelo TSE e mandar abrir investigação para apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.
Seguindo nas críticas contra Barroso, Bolsonaro declarou que as bandeiras defendidas pelo ministro são aborto e liberação drogas. "É um homem sem religião", afirmou, e sugeriu que ele seja vice-presidente de Lula nas eleições de 2022.
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Evandro Leitão critica Bolsonaro e defende urnas eletrônicas

Política
12:42 | Ago. 05, 2021
Autor Vítor Magalhães
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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Evandro Leitão (PDT), discursou no Plenário 13 de maio, nesta quinta-feira, 5, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar. O parlamentar saiu em defesa das urnas eletrônicas e criticou os ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao sistema eleitoral vigente e às instituições brasileiras.

“A democracia é o melhor caminho em direção a um País mais igualitário. Não é possível viver em um ambiente democrático sem instituições fortes, atuantes e atentas às demandas da sociedade. Recentemente essas instituições (no Brasil) têm passado por ataques violentos de autoria do presidente da República, isto enfraquece a nossa democracia”, afirmou.

Sobre os ataques específicos às urnas eletrônicas, objeto de acusações infundadas de Bolsonaro nos últimos meses, que fala em suposta “fraude eleitoral” sem apresentar uma prova sequer, Leitão destacou a intensificação de narrativas com a aproximação de mais um ciclo eleitoral. O pedetista classificou como “paradoxal” o comportamento de Bolsonaro e de deputados e senadores que foram eleitos pelo sistema de urnas eletrônicas.

“As urnas eletrônicas são patrimônio do Brasil. Desenvolvemos um modelo que serve de inspiração para vários países do mundo. Até agora não houve qualquer comprovação que a nossa tecnologia tenha gestado resultados eleitorais fraudulentos. Temos orgulho desse processo que já elegeu representantes das mais diversas matizes ideológicas”, reforçou.

Em transmissão ao vivo no último dia 29, Bolsonaro prometeu divulgar comprovações para as acusações que faz há anos, mas não cumpriu. O presidente admitiu não possuir provas de fraudes no sistema de urnas eletrônicas do Brasil e limitou-se a divulgar relatos de eleitores, parte deles já desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leitão defendeu ainda o trabalho da Justiça Eleitoral no Brasil e pediu apoio da população e de colegas parlamentares no combate a comportamentos de cunho autoritário e antidemocrático.

“A população deve ser alertada sobre os atentados a nossa democracia e as instituições precisam agir para contrapor ideias que possam levar esse País a vivenciar regimes autoritários. Quero contar com o apoio dos colegas para defender o estado democrático de direito contra esses ataques. Vamos juntos trabalhar pelo fortalecimento do debate democrático.

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Bolsonaro veta projeto que proibia despejos até o fim do ano

Política
10:40 | Ago. 05, 2021
Autor Vítor Magalhães
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que determinava a suspensão de despejos até o fim deste ano em razão da pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5. Deputados e senadores devem analisar o veto, podendo derrubá-lo ou mantê-lo.

O PL previa a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro de 2021. A regra seria valida apenas para aluguéis de até R$ 600 (residências) ou R$ 1.200 (imóveis não residenciais). Para evitar a ordem de despejo, o locatário também precisaria comprovar as dificuldades financeiras.

Segundo o governo, a proposta "contraria o interesse público" e a finalidade do veto é "manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade". A Secretaria Geral da Presidência informou que a decisão ocorreu após manifestação de ministérios competentes como o da Economia (Paulo Guedes) e o da Mulher, Família e Direitos Humanos (Damares Alves).

De acordo com as pastas, o projeto "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos" e poderia "consolidar ocupações existentes, assim como ensejariam danos patrimoniais insuscetíveis de reparação".

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