Susep corta capital mínimo para atrair novatas em 'sandbox' regulatório

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abre nesta terça-feira, dia 1º, consulta pública para ouvir o mercado de seguros sobre o sandbox regulatório, que instituirá um ambiente experimental para negócios inovadores no País. Dentre as principais mudanças nas regras propostas estão a redução do capital mínimo exigido de R$ 15 milhões para R$ 1 milhão e o prazo máximo de três anos para as novatas testarem soluções que diminuam o preço das apólices no Brasil e, de quebra, atraiam mais consumidores para o segmento.

A consulta junto ao mercado ficará aberta por 30 dias, de 1º de outubro até o fim do mês. Na sequência, o regulador fará uma análise dos comentários e a publicação das novas regras está prevista para ocorrer até dezembro deste ano com a entrada em vigor da regulamentação em janeiro de 2020.

"De fato, agora, estamos deixando entrar novos players no mercado brasileiro e implementando mais flexibilidade nas regras. Nossos objetivos são reduzir o preço para o consumidor e aumentar a população que consome seguros no Brasil", diz a superintendente da Susep, Solange Vieira, em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nesse sentido, explica, a redução do preço ao consumidor será fator decisivo para a seleção dos projetos que terão aval da xerife do mercado de seguros para serem testados. Não há um limite para o envio de propostas, mas a Susep vai considerar, conforme Solange, as dez primeiras empresas que preencherem os requisitos necessários para dar mais agilidade ao processo de aprovação.

A regulação tem como alvo exclusivamente as seguradoras, ou seja, empresas que assumam riscos no mercado e que ofereçam soluções de varejo de curto prazo nos ramos de seguros gerais. O sandbox regulatório não contemplará, contudo, as modalidades de seguro de vida, previdência privada, resseguros - o seguro das seguradoras, grandes riscos e responsabilidade civil.

As novatas selecionadas terão três anos para testarem seus produtos no mercado brasileiro, aproveitando-se das regras mais flexíveis proporcionado pelas modelo de sandbox. As exigências do regulador podem ser endurecidas conforme o crescimento dos negócios. Até o fim da licença provisória, as novatas poderão se tornar companhias de seguros plenas, cujo capital mínimo obrigatório é de R$ 15 milhões, serem vendidas ou descontinuadas.

Uma comissão julgadora composta por três representantes da Susep, um da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais, e um do Banco Central (BC), que regula os bancos, irá avaliar as novas ideias. Também está previsto um integrante do mercado, a ser indicado pelas insurtechs - startups do setor de seguros.

Pesará no crivo do comitê, além da redução do preço do seguro ao consumidor, a inovação proposta. O objetivo da nova regulação, reforça Solange, é trazer produtos e serviços diferentes dos já ofertados no mercado brasileiro de seguros e que proporcionem experiências mais inovadoras aos consumidores.

"O uso tecnológico fará diferença na análise para seleção dos projetos. O foco do sandbox é estimular soluções flexíveis aos consumidores e fáceis de contratação", enfatiza Solange, acrescentando que os produtos que forem aderentes ao sistema de "liga e desliga" para contratação e cancelamento das apólices terão mais ponto na análise, em linha com outros avanços regulatórios da Susep e que colocaram um ponto final na obrigatoriedade de contratos anuais no mercado brasileiro.

De acordo com o diretor da Susep, Eduardo Fraga, há "forte interesse" de empresas de tecnologia em aderir às regras do sandbox para testar novos produtos no mercado e que vão começar a desembarcar no segmento a partir de 2020. Um dos esforços regulatórios, comenta, será em torno da convergência das regras entre os órgãos participantes. Além da Susep, a CVM já deu início à consulta pública do sandbox e o BC também pretende seguir o mesmo caminho em breve.

"A Susep, o BC e a CVM vão adotar esforços de cooperação quando um projeto transpassar a responsabilidade de cada órgão. Já estamos em conversa com a CVM e o BC sobre isso para que esse não seja um impeditivo para a chegada das novatas", explica Fraga, ao Broadcast.

O modelo de sandbox regulatório foi inspirado na regulação do Reino Unido e resulta de um estudo que o órgão regulador fez em outros mercados para implementar as novas regras no Brasil. A partir desta quarta-feira, 2, a Susep ouvirá o mercado sobre o resultado desse trabalho. Serão disponibilizados a minuta da resolução, a circular e o edital de participação.