Orçamento não tem espaço fiscal para comportar mudanças na reforma, diz Ipea

O orçamento do governo federal não tem espaço fiscal para comportar eventuais mudanças na reforma da Previdência que reduzam a economia prevista, defendeu José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A votação do texto da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado deve ocorrer na próxima semana.

O Ipea estima que o gasto federal com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em valores constantes de 2020, suba de R$ 682,7 bilhões no ano que vem para R$ 729,3 bilhões em 2023. Já o gasto com pessoal ativo será reduzido de R$ 330,6 bilhões para R$ 312,9 bilhões no período.

"Tem projeção de queda no gasto com pessoal diminuindo a contratação, que é o caminho que já está sendo seguido, e não dando reajuste nos próximos anos. No entanto, o gasto com o Regime Geral de Previdência Social, mesmo com a reforma da Previdência, continua a crescer em termos reais e continua a ter impacto em termos de espaço fiscal", ressaltou Souza Júnior.

As projeções do Ipea preveem um espaço fiscal de R$ 95,5 bilhões em 2020, com alguma melhora nos dois anos seguintes, mas seguido por um recuo a R$ 96,8 bilhões em 2023, sem contar as emendas parlamentares. O cálculo já leva em consideração a aprovação da Reforma da Previdência nos moldes em que está sendo discutida hoje no Congresso.

"Qualquer mudança (no texto da reforma) que reduza essa economia prevista pode causar um problema muito complicado em relação a esse espaço. É importante a gente ficar atento a esses últimos momentos de negociação. Porque tem uma restrição bastante clara. Se você escolhe não fazer uma reforma como está colocada no momento, isso vai significar cortar outras despesas que já estão numa situação bastante complicada", alertou o diretor do Ipea.

Para o Ipea, tem havido um enxugamento da máquina pública e um aumento da eficiência, com redução do pessoal ativo. No entanto, as universidades e institutos de educação federais estariam num movimento contrário, aumentando as contratações.

De acordo com o Ipea, de janeiro a agosto de 2019, das 8,3 mil contratações de servidores estáveis do poder executivo civil federal, 7,2 mil deles foram admitidos por universidades e institutos federais de educação. Se contabilizadas as entradas no serviço público federal menos as aposentadorias que ocorreram no período, o executivo civil federal fechou 19,7 mil vagas de janeiro a agosto deste ano, enquanto o segmento de universidades e institutos de educação federais abriram 1,4 mil vagas.

Para Souza Júnior, a possibilidade de uma flexibilização do teto de gastos não deve ser cogitada. "O teto dos gastos públicos é fundamental para a gente ter essa noção de restrição orçamentária. O governo precisa ter essa noção de restrição orçamentária, até para que escolhas sejam feitas", defendeu o diretor do Ipea.

Segundo ele, uma possível alternativa de economia, que poderia permitir uma maior destinação de recursos para investimentos públicos, seria uma mudança ou até extinção do pagamento do abono salarial, que consome aproximadamente R$ 17 bilhões anuais. Atualmente, o abono é pago pelo governo federal a trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos que tenham atuado com vínculo formal de emprego por pelo menos 30 dias no ano de referência.

"É um gasto social não bem focalizado, não focaliza bem os mais pobres, não melhora a distribuição de renda. É um gasto que pesa, que não reduz pobreza, ao contrário do Bolsa Família, por exemplo. Esse (o abono) é um gasto que claramente poderia ser ajustado sem impactos negativos sociais", argumentou Souza Júnior.