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"O Estado brasileiro tem que ser revisto", diz secretário do Ministério da Economia

Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, participou do Fórum de Desenvolvimento Regional Nordeste nesta sexta-feira, 20

16:29 | 20/09/2019
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, falou em evento com empresários sobre a necessidade de melhorar o ambiente de negócios.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, falou em evento com empresários sobre a necessidade de melhorar o ambiente de negócios.(Foto: DIVULGAÇÃO)

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu na manhã desta sexta-feira, 20, que uma revisão do Estado brasileiro. A declaração foi feita durante o Fórum de Desenvolvimento Regional Nordeste, no qual estiveram presentes o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, o diretor administrativo-financeiro do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo, e líderes do empresariado cearense.

"A estrutura do Estado precisa mais moderna, mas flexível, mais ágil e focada no cidadão", defendeu Uebel. Segundo ele, é preciso revisar "aquilo que o Estado faz e, principalmente, aquilo que ele deixa de fazer"; analisar se serão realizadas parceiras, contratos e terceirizações, além de repensar o funcionalismo público. "Isso inclui rever carreiras, progressão, promoção, avaliação de desemprenho e remuneração para que se tenha uma força de trabalho moderna, ágil, dinâmica e sempre focada em atender melhor a sociedade brasileira."

Uebel comentou ainda sobre a reforma tributária, enfatizando que a diretriz do ministério chefiado por Paulo Guedes é que se trate de "uma reforma que simplifique, que reduza a burocracia e os impostos e, muito importante, que crie as condições para no futuro termos uma redução da carga tributária". O secretário afirmou que ainda não foi fechado um modelo para as mudanças devido à complexidade regida pelos diferentes interesses dos estados, dos município, da União e da sociedade.

Atualmente, a Câmara discute uma proposta de reforma, enquanto o Senado discute outra. "O Governo está trabalhando para ver se haverá uma terceira proposta ou se fará a harmonização das propostas", afirmou.  "Se não criarmos as condições para a redução da carga tributária, vamos continuar tendo essa situação deficitária entre o que se paga e o que se tem de retorno".

Liberdade econômica

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve sancionar na tarde desta sexta- feira, 19, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O prazo para a sanção da MP termina na próxima quarta-feira, 24.

O texto, aprovado em agosto no plenário do Senado em votação simbólica, altera regras trabalhistas e permite operações de agências bancárias aos sábados. Entre as mudanças trabalhistas estão a isenção de alvarás e licenças para startups, a adoção da carteira de trabalho digital e o fim do eSocial.

Os senadores fizeram uma mudança, para retirar o trecho que trazia novas regras para trabalho aos domingos e feriados.

Com informações do repórter Samuel Pimentel