Luiz Fux diz que é preciso simplificar as leis para haver segurança jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux palestrou na IV edição do Seminário Jurídico CBIC: construindo o direito, nesta sexta-feira, 6, em Fortaleza. No evento, que segue até as 18 horas no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o ministro defendeu que é preciso simplificar as leis em prol da segurança jurídica.

"Nós não sabemos conceituar o que é Justiça, mas sabemos aqui o que não é justo", afirmou. "O primeiro pilar da Justiça, da segurança jurídica, é a duração razoável dos processos. Os processos que não terminam geram uma grande insegurança jurídica porque enquanto pende o processo, pende uma grande incerteza".

"Hoje no Brasil temos praticamente 14 mil leis que representam milhões de artigos. E os juízes devem conhecê-las", destacou também o ministro Fux. "Por outro lado, o excesso de leis retira autoridade da lei, gera entrave negativo na atividade econômica. Hoje a grande aspiração sobre a segurança jurídica é a simplificação do direito e a diminuição das leis".

 

O governador Camilo Santana participou do evento e destacou o protagonismo do Ceará em buscar parcerias privadas e investimentos externos com foco nessa segurança. "Nessa busca de parceria sempre há um limitador de segurança jurídica no Brasil. Isso é uma coisa que precisa ser solucionada. Tem soluções práticas pra isso", ponderou.

O governador continuou: "O Brasil precisa regular seu crescimento. A construção civil é uma das grandes responsáveis pelo emprego nesse País e aqui não é diferente. Hoje o Ceará é o segundo maior investidor do Brasil, só perdendo pra São Paulo, em 2018. Tá todo mundo fora olhando pro Brasil e essa questão da segurança é fundamental para o sucesso da retomada do crescimento do País".

Com informações dos repórteres Samuel Pimentel e Bruna Damasceno

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