Susep diz que publicará medida para mudar o DPVAT ainda este ano

A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, disse que o órgão vai publicar uma medida ainda este ano com foco no DPVAT, o seguro obrigatório. "Estamos trabalhando na desregulamentação do mercado de seguros de modo geral. A gente deve fazer alguma medida com relação ao DPVAT. A estrutura de governança do seguro está ruim e a gente vai alterá-la e sai ainda este ano. Certamente, o produto que está não está bom", disse ela, a jornalistas, após participar da Conseguro, evento do setor de seguros que acontece em Brasília, entre esta quarta-feira, 4, e a quinta-feira, 5.

Solange não deu, contudo, mais detalhes quanto às alterações pretendidas para o DPVAT em sua gestão. Em outras ocasiões, a superintendente já havia criticado o produto.

O DPVAT é o seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos no Brasil e que visa a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No primeiro semestre, a arrecadação alcançou R$ 1,4 bilhão, queda de 54,8% ante o mesmo intervalo do ano passado.

Desse montante, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. O restante é para custear a operação, pagar comissões e as margens das seguradoras.

O seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder, consórcio de 73 seguradoras e que foi criada em 2008 para gerir o produto.

A superintendente da Susep também informou que o projeto de lei que trata da unificação da regulação dos mercados de seguros e de fundos de pensão deve ser encaminhado do Ministério da Economia à Casa Civil em um mês. O documento, conforme ela, está pronto, na fase de pareceres e deve trilhar o caminho para a criação de uma nova autarquia consolidada: a Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).

"Esse projeto ainda está no Ministério da Economia e será encaminhado em forma de projeto de lei para a Casa Civil. Para sair não demora mais que um mês", informou Solange.

Na sequência, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso. Seu avanço dependia da aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Há a expectativa de que o projeto de lei que unifica a Susep e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) seja aprovado ainda este ano.

Solange comandará a ASPC. Além disso, outra mudança prevista é um olhar por parte do Banco Central que deve passar a fiscalizar os segmentos de seguros e previdência complementar.