Decreto regulamenta Fundo PIS-Pasep e cria conselho diretor

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que dispõe sobre o Fundo PIS-Pasep e institui o conselho diretor do fundo. O texto cita que o fundo foi criado por lei complementar em 1975, sob a denominação de PIS-Pasep, e que se trata de um fundo contábil de natureza financeira.

Já o conselho diretor é o órgão colegiado responsável por gerir o fundo, com integrantes do Ministério da Economia e participantes do PIS e do Pasep, com a coordenação do Tesouro Nacional.

A íntegra do decreto pode ser conferida no seguinte endereço na internet: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/08/2019&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=67