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Reforma da Previdência: pontos aprovados em sessão que durou até a madrugada atingem policiais, mulheres e homens segurados do RGPS

Texto-base da proposta para reforma da Previdência foi aprovado na última terça-feira, 9
19:28 | Jul. 12, 2019
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Quando deputados federais encerraram a sessão, que aprovou três mudanças no texto-base da proposta de reforma da Previdência, já passava da meia noite desta sexta-feira, 12, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Os pontos incluídos dizem respeito ao cálculo da aposentadoria das mulheres, carreira de policiais e outro reduz o tempo de contribuição para homens segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Emenda do Podemos, uma das alterações mais polêmicas, reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Por 467 votos favoráveis e 15 contrários, policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

No início da noite de ontem, alterou-se também a regra de cálculo para aposentadoria de uma mulher. Agora, ela pode ter 100% do benefício após 35 anos de contribuição. A proposta era dar o valor total após quatro décadas ― tempo necessário apenas para homens, a partir de agora.

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A mudança no cálculo do benefício deu-se após negociação da bancada feminina com o governo. 344 parlamentares votaram a favor, 132 contra e 15 se abstiveram. De acordo com o governo, a alteração no cálculo de aposentadoria feminina reduz em quase R$ 23 milhões a economia esperada para os próximos 10 anos.

Também foi aprovada, por 445 votos a 15, a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que havia sido ampliado de 15 para 20 anos, em destaque apresentado pelo PSB.

Quarta-feira à noite, o texto-base da reforma foi aprovado em primeiro turno. 379 deputados foram favoráveis e 131 contrários a redação apresentada.

Nesta etapa, os parlamentares incluem ou retiram pontos do texto votado. A expectativa é terminar as alterações antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Por outro lado, reduz-se a expectativa de aprovar o texto em segundo turno, só após isso a proposta segue para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações.

Com Agência Brasil

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