PUBLICIDADE
Economia
NOTÍCIA

Ações fiscais de dois municípios cearenses serão auditadas em operação da Receita Federal

O fim da operação é previsto para setembro de 2019. Ao final, a Refeita deve divulgar balanço das ações e os resultados obtidos

22:21 | 05/07/2019

Dois municípios cearenses, dois do Maranhão e 23 do Piauí terão as ações fiscais auditadas pela Receita Federal. O fiscais deflagraram a operação "Fake News", que busca analisar compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP pelas cidades. De acordo com o órgão, a ideia é analisar a crescente onda de compensações envolvendo contribuições previdenciárias declaradas em GFIP, cujos créditos utilizados não tiveram suas existência e origem comprovadas.

Profissionais da Receita dos três estados checam principalmente a legitimidade e a legalidade dos valores informados a título de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados por estes municípios.

O valor total dos débitos compensados chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 e 2018, havendo potencial para que a verificação se estenda até o ano de 2019, de acordo com o órgão.

Fake news

Além de instaurar a auditoria fiscal nos municípios, a Operação Fake News prevê intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos documentos comprobatórios do crédito utilizado, processamento e análise das alegações e documentações apresentadas e lançamento de ofício dos valores compensados cuja legalidade do crédito não seja comprovada.

Os auditores devem ainda fazer representações aos órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária, por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do Estado.

Fim da operação

O fim da operação é previsto para setembro de 2019. Ao final, a Receita deve divulgar balanço das ações e os resultados obtidos. De acordo com o órgão, procedimentos de diligências prévias indicaram que os municípios são orientados por algumas bancas de advogados contratados possivelmente por meio de dispensa de licitação, cujos pagamentos de honorários são realizados mediante contrato de risco, logo após a entrega da declaração que informa a compensação à Receita Federal, sem que haja a homologação do procedimento, expressa ou tácita, por parte do órgão, condição necessária para a extinção definitiva do crédito tributário.

A Receita Federal não divulga o nome dos municípios auditados. 

O Povo