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Economia
NOTÍCIA

ANP disciplina procedimentos para cessão de contratos

10:37 | 17/05/2019
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que disciplina o processo de cessão de contratos no setor.
A norma estabelece os procedimentos e requisitos para a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural; a mudança de operadora; a substituição e a isenção da garantia de performance; a mudança de concessionária ou contratada decorrente de fusão, cisão ou incorporação; a alteração do controle societário de concessionária ou contratada; e a constituição de garantias sobre direitos emergentes de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Agência Estado