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Decisão da Aneel

Consumidores do Ceará terão desconto na energia devido a apagão de 2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou recurso das concessionárias de 11 estados, inclusive a Enel Ceará. O pagamento das compensações tem valor superior a R$ 11 milhões

23:58 | 03/03/2019
Apagão causou prejuízos em 2018. (Foto: Matteo Kutufa/Unsplash)
Apagão causou prejuízos em 2018. (Foto: Matteo Kutufa/Unsplash)

Atualizada em 4/3/2019, às 8h59min

Onze distribuidoras de energia, incluindo a Enel Ceará, terão que ressarcir os clientes por causa do apagão ocorrido em março de 2018, que deixou 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste às escuras. É que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido das concessionárias que solicitaram, no último dia 26, a exclusão da penalidade pelo blecaute. O pagamento das compensações será superior a R$ 7 milhões.

Multar as empresas havia sido uma decisão tomada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Aneel, no ano passado. Medida contra a qual as distribuidoras, em vão, recorreram.

“Deste modo, também como forma de preservar os direitos dos consumidores, não se mostra pertinente, neste caso, permitir às empresas recorrentes desconsiderarem o evento para fins de cálculo de compensação financeira aos consumidores, devido à violação dos limites dos indicadores individuais de continuidade”, votou Rodrigo Limp, diretor da Aneel e relator do caso.

Nos próximos dias, portanto, as empresas deverão compensar os clientes com descontos nas contas de energia. Conforme Limp, a efetivação dos abatimentos se dará até a segunda fatura posterior à publicação da decisão da diretoria da Aneel.

Além da Enel Ceará, a penalidade foi aplicada às empresas: Celpa (PA), Celpe (PE), Cemar (MA), Coelba (BA), Cosern (RN), Energisa Borborema (PB), Energisa Paraíba, Energisa Sergipe, Energisa Tocantins e Sulgipe (SE).

No Ceará, a falta de energia teve impacto na indústria e no comércio, além de causar congestionamentos em Fortaleza. Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou "que todos os consumidores de sua área de concessão, que foram afetados pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional em março de 2018, já foram compensados pela companhia no ano passado".

No início do mês, a Aneel já havia aplicado multa de R$ 6,184 milhões à empresa Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), responsável pela linha de transmissão que transporta energia da hidrelétrica de mesmo nome para a Região Sudeste. O sistema é o mesmo que apresentou problemas em 21 de março do ano passado, deixando cerca de 70 milhões de pessoas sem luz.

De acordo com a área técnica da Aneel, no caso da BMTE, foi apurada "falha no processo de manutenção", além de "responsabilidade no desligamento em função de desempenho inadequado de sistema de proteção”.

Já o Operador Nacional do Sistema (ONS) foi multado em R$ 4,912 milhões por deixar de “observar procedimentos de rede”, tendo, assim, "responsabilidade no desligamento em função de desempenho inadequado de sistema de proteção".

À época do apagão, o próprio ONS recomendou aplicação de multa às distribuidoras em 10% na Receita Anual Permitida, por descumprimento de algumas exigências previstas em contrato. (com informações da Agência Brasil)

Thiago Paiva