Sem reforma, País teria recessão em 2020, diz governo

O Ministério da Economia traçou um cenário apocalíptico para o Brasil caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. Após a melhora no mercado de trabalho no ano passado, a equipe econômica alerta que a taxa de desemprego pode voltar a bater recordes e atingir 15,1% em 2023. No ano passado, fechou em 12,3%.

Por outro lado, calcula a Secretaria de Política Econômica (SPE), a aprovação da reforma poderia fazer esse índice cair quase à metade: 8%. Isso porque as alterações nas regras poderiam propiciar a criação de quase 8 milhões de empregos até 2023 - uma média de 1,33 milhão por ano. Esse potencial seria crescente, segundo as estimativas do governo.

Sem a reforma, a piora no mercado de trabalho seria efeito da recessão na economia brasileira. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, seria inferior a 1%. A economia brasileira entraria em recessão já a partir do segundo semestre do ano que vem. Até 2023, a economia continuaria em trajetória recessiva atingindo queda do PIB de 1,8%.

Caso nenhuma reforma fosse aprovada no horizonte de projeção, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 pontos porcentuais menor nos próximos cinco anos em comparação com o cenário com a mudança das regras previdenciárias.

"Quanto mais a reforma da Previdência fosse postergada, maior seria o custo para a população brasileira", diz o documento.

Na ausência de reforma da Previdência, cada brasileiro receberia, em média, R$ 2,5 mil (o equivalente a 2,6 salários mínimos) a menos por ano nos próximos cinco anos. Esse custo (que usa como referência o PIB per capita a preços de 2018) tende a se elevar com o passar dos anos. Cada brasileiro chegaria em 2023 R$ 5,8 mil mais pobre do que no cenário com a reforma aprovada.

Sem a reforma, a taxa básica de juros subiria drasticamente para 18,5% em 2023. Já com a reforma, a taxa Selic poderá chegar em torno de 5,6% ao ano em 2023. Atualmente, os juros básicos estão no menor patamar da história, em 6,5% ao ano.

O diagnóstico, sem as mudanças nas regras previdenciárias, prevê um cenário catastrófico para a dívida bruta do governo, que entraria em trajetória explosiva. Isso porque o principal canal de transmissão por meio do qual a deterioração fiscal reduz a atividade e renda é a variação da taxa de juros, que impacta o endividamento público. No cenário sem reforma, os indicadores fiscais piorariam consideravelmente: o resultado primário do setor público consolidado continuaria permanentemente deficitário. Já com a reforma, diferentemente, são gerados superávits a partir de 2021.

Na ausência de reforma, a dívida bruta do Governo Geral seguiria em trajetória explosiva, ao passo que, no cenário de reforma, sem considerar receitas extraordinárias, ela começaria a declinar a partir de 2021.

Para a SPE, o descontrole das contas públicas está na raiz da grave crise econômica pela qual o País vem passando. A deterioração fiscal é explicada principalmente pelo aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários. Na ausência de reformas estruturais, prevê a SPE, haverá cada vez menos espaço no orçamento para a manutenção de gastos públicos essenciais para o bem-estar da população (educação, saúde, segurança, saneamento) e a dívida pública inevitavelmente entrará em trajetória insustentável.