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Contribuição será maior para o trabalhador que ganha mais

21:40 | 20/02/2019
A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20, eleva a contribuição dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham salários maiores. A alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil. No INSS, a alíquota da contribuição máxima chegará a 11,68%.
A proposta unifica as alíquotas de contribuição dos regimes de previdência privada (RGPS) e dos servidores públicos (RPPS). Por trás da mudança, está o objetivo do governo de fazer com que "quem ganha mais pague mais". As alíquotas da contribuição à Previdência vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Nas regras atuais, as alíquotas do INSS variam de 8% até 11%. Com a proposta, o governo introduz uma nova tabela. Sobre o valor de até um salário mínimo, a alíquota será de 7,5%. No que exceder o salário mínimo, a alíquota vai subir progressivamente de acordo com a faixa de renda do trabalhador e do servidor até chegar ao teto do INSS de R$ 5.839,45 com alíquota de 11,68%.
Regras
O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, explicou que as alíquotas previdenciárias para os servidores que entraram no serviço público após 2013 - cujos benefícios seguem o teto do INSS - continuarão sendo calculadas conforme as faixas do Regime Geral de Previdência.
Já os servidores mais antigos - que recebem aposentadorias superiores ao teto do INSS ou têm paridade e integralidade nos benefícios - terão alíquotas maiores, que sobem de R$ 11,68% até chegar a até 22% do salário para aqueles que ganham mais de R$ 39 mil por mês.
As faixas salariais serão corrigidas pela inflação, de acordo com Portela. Segundo ele, 20 milhões de brasileiros serão beneficiados pela redução da alíquota reduzida de 8% para 7,5%.

Agência Estado

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