Benefício assistencial a idoso pobre poderá começar com valor de R$ 400

A proposta de reforma da Previdência prevê o pagamento de um benefício assistencial de R$ 400 aos idosos mais pobres a partir dos 60 anos. Para receber o salário mínimo, que hoje é pago a partir dos 65 anos, ele precisará chegar aos 70 anos. O governo entende que essa é uma forma de beneficiar os trabalhadores que exercem atividades braçais para que eles possam ter acesso à assistência antes de chegarem à idade de aposentadoria.

Polêmica, a mudança no chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende os idosos em condição de miserabilidade, já recebeu ontem mesmo críticas, não só da oposição, como de parlamentares da base aliada e de governadores que apoiam a reforma. É um dos temas mais sensíveis, e que gerou na tramitação da proposta do ex-presidente Michel Temer a maior rejeição da população.

Pelo desenho do BPC, caso a pessoa consiga contribuir o suficiente para se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mínimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, que também recebem o BPC, o valor permanece em um salário mínimo, como é hoje.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o valor de R$ 400 para os idosos com 60 anos na miséria "não é pouco". Segundo ele, hoje, essas pessoas recebem o Bolsa Família, que tem valor inferior (o valor máximo do programa é R$ 372). Não será possível acumular os dois benefícios.

Também haverá exigências adicionais para comprovar a condição de miserabilidade. Hoje, o benefício assistencial é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Com a reforma, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

"O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade", afirmou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Segundo ele, a ideia do governo é diferenciar benefícios contributivos (aqueles em que houve pagamento de contribuições), como aposentadoria e pensão, dos benefícios assistenciais, como o BPC e o Bolsa Família.

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o tema do BPC vai exigir uma nova análise do governo. "Mas nenhum tema deve travar a reforma", ressaltou. O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), disse que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que as mudanças propostas no BPC poderão ser retiradas. Segundo o governador, há preocupação, principalmente entre os governadores do Norte e do Nordeste, com os impactos que as medidas possam ter para a população e para a economia de seus Estados. "A idade para que o cidadão tenha o benefício integral de um salário mínimo é elevada. Acho que isso precisa ser melhor discutido e talvez retirado da reforma."

O governo aproveitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar mudar as regras do abono salarial, benefício de um salário mínimo que é pago hoje para quem ganha até dois salários mínimos. Se a reforma for aprovada, o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mínimo (R$ 998). Há anos o governo tenta restringir e até mesmo acabar com abono, cujo gasto neste ano é estimado em quase R$ 20 bilhões. O benefício da pensão por morte poderá ser inferior ao salário mínimo, segundo o secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira. Pela proposta do governo, será instituído um sistema de cotas, segundo o qual um dependente sem filhos receberá 60% do benefício. Haverá uma cota de mais 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%. (COLABORARAM ANNE WARTH e RENAN TRUFFI)