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Trabalhador rural terá de pagar R$ 600 por ano

20:32 | 20/02/2019
A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro instituirá uma cobrança mínima anual de R$ 600 por grupo familiar para garantir o direito à aposentadoria de trabalhadores rurais. Hoje, o segurado especial paga apenas quando há comercialização da produção.
Após a aprovação da reforma, o segurado terá até o dia 30 de junho do ano seguinte para regularizar o pagamento, caso não tenha recolhido os R$ 600 por meio da alíquota de 1,7% sobre a comercialização. Ele pode ter de efetuar apenas um complemento do que faltou ou até mesmo o pagamento integral.
Contrariando a própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que defendia a manutenção de uma idade mínima menor para as mulheres na aposentadoria rural, a proposta enviada pelo governo unifica em 60 anos o piso para aposentadoria no campo para ambos os sexos. Atualmente, as mulheres podem obter o benefício rural aos 55 anos.
A proposta também eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição para que o segurado rural tenha acesso ao benefício.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu que trabalhadores rurais passam muito tempo no campo e têm como comprovar esse período para efeito de aposentadoria. Para ele, a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, com a necessidade de contribuição familiar, vai afetar quem hoje é muito jovem. "O rural hoje é uma atividade mais moderna, gera renda maior."
Nesta quarta, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a proposta de reforma da Previdência, que julga ser ruim para os trabalhadores rurais. "Dos trabalhadores rurais está sendo exigida a contribuição mínima de R$ 600. Quem conhece o mundo rural brasileiro sabe que é inviável", avaliou.
A proposta também prevê o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, como antecipou o Estadão/Broadcast na minuta do texto. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. Segundo Rolim, nada muda na contribuição das empresas à Previdência, conhecida como Funrural. (COM RENAN TRUFFI E ANNE WARTH)

Agência Estado

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