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Na trajetória de deputado, Bolsonaro sempre foi contra reforma da Previdência

17:15 | 20/02/2019
Em sete mandatos consecutivos como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre fez questão de marcar posição contrária a qualquer mudança no sistema de aposentadoria. O atual presidente da República votou contra, por exemplo, todas as versões da proposta de reforma da Previdência levadas ao plenário da Câmara no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Conhecido por defender uma agenda conservadora, o então deputado do chamado "baixo clero" sempre ficava ao lado do PT na oposição ao governo do PSDB quando o assunto se referia a alguma mexida nos benefícios do INSS.
Em 1998, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Fernando Henrique foi aprovada com voto contrário de Bolsonaro. Na ocasião, ele manifestou descontentamento com a fixação de limites de idade e exigências relativas ao tempo de contribuição para servidores civis.
"A princípio, ela (a reforma) não atinge de forma negativa os militares (...) Todavia, com o pensamento nos servidores civis - porque não posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas após os 60 anos de idade -, votei contrariamente", disse Bolsonaro, quando a proposta ainda tramitava, em fevereiro daquele ano. Em maio de 1998, ele também votou contra a inclusão da idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado.
Mais tarde, no segundo mandato de FHC, Bolsonaro novamente se aliou à oposição e cravou um sonoro "não" ao projeto que criava o fator previdenciário - um complexo instrumento de cálculo do benefício que persiste até hoje e acaba reduzindo o valor da aposentadoria.
Já em 2003, o deputado apontou contradições no discurso do PT quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo a proposta de reforma previdenciária. Mais uma vez, Bolsonaro votou contra. "Não sei se os colegas do PT vão conseguir dormir em paz. Vou até fazer-lhes uma recomendação: subam hoje, em casa, numa balança. Quem perder menos de três quilos, até terça-feira da próxima semana, que vote favoravelmente à PEC 40 no segundo turno", provocou ele, dirigindo-se à bancada petista.
Mesmo com protestos, greve de servidores públicos, enquadramento e expulsão de quadros históricos do PT, como a então senadora Heloísa Helena, a reforma enviada por Lula recebeu sinal verde do Congresso. À época, o então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, também foi contra às alterações no sistema previdenciário.
Em 2009, no segundo mandato de Lula, o plenário da Câmara aprovou a extinção do fator previdenciário criado dez anos antes, na gestão de FHC. Bolsonaro e Onyx se juntaram à maioria dos colegas e votaram para derrubar o fator. Lula, no entanto, vetou a mudança e manteve o dispositivo.
Três anos depois, em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que limitou a aposentadoria de novos servidores da União ao teto do INSS e criou um plano de previdência complementar. Bolsonaro também se posicionou contra. "A única certeza que podemos ter, neste governo, é que pior tudo poderá ficar", esbravejou ele, naquele ano.
Em 2015, porém, Bolsonaro votou a favor da fórmula 85/95, que criou brechas para substituição do fator previdenciário. O novo modelo permitiu que beneficiários da Previdência se aposentassem com valor integral, sem a incidência do fator, se a soma da idade com tempo de contribuição ao INSS chegasse a 95 anos no caso de homens e de 85, no de mulheres. O aumento dessa pontuação, no entanto, aumenta ao longo dos anos, já que se trata de uma fórmula progressiva.

Agência Estado

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