ANA define tarifas para transporte de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco
Por enquanto, as taxas não estão sendo cobradas, pois ainda falta assinatura do contrato entre estados beneficiados com o projeto e a operadora federal
Atualizada em 14/02/2019 às 14h45min
A Agência Nacional de Águas (ANA) definiu o valor da adução (transporte) da água bruta do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), a ser pago pelas operadoras estaduais de Ceará, Paraíba e Pernambuco. Nessa terça-feira, 12, resolução foi publicada informando que a cobrança será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Recursos ainda não estão sendo arrecadados.
Os valores definidos são: R$ 0,519, por metro cúbico de água, para tarifa de consumo; e R$ 0,263, por metro cúbico, para tarifa de disponibilidade.
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AssineDe acordo com a ANA, a tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água retirado pelas operadoras estaduais. Já a tarifa de disponibilidade se refere à cobrança da Codevasf (operadora federal) às operadoras estaduais para cobrir custos fixos da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos com energia elétrica.
Os valores ainda não estão sendo cobrados porque o contrato entre os estados e a Codevasf não está assinado. Expectativa é de que assinaturas sejam feitas até o final deste ano, para a partir daí ser dado início às cobranças. Por se tratar de adução de água bruta, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) é a responsável pelo serviço no Ceará.
Segundo a ANA: “Tanto a tarifa de consumo quanto a de disponibilidade de água se referem a água bruta e não têm relação com as tarifas cobradas pelas companhias locais de saneamento pelos serviços de tratamento e distribuição de água potável dos sistemas de abastecimento público”.
As tarifas direcionadas ao Estado (Cogerh), no entanto, podem indiretamente ser repassadas para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e assim chegar ao consumidor. Para 2019, o custo total de operação dos serviços de adução de água bruta da transposição será de R$ 433,2 milhões – incluindo garantias de continuidade da execução do serviço no caso de inadimplência.
Esse valor será dividido entre a União (R$ 30 milhões) e os estados de Pernambuco (R$ 17,2 milhões), Paraíba (R$ 90 milhões) e Ceará (R$ 295,9 milhões). Na tarde desta quarta-feira, 13, O POVO Online entrou em contato com a Cogerh para saber como será realizado o pagamento das taxas e o motivo do Estado ficar com a maior parte do montante cobrado pela operação do transporte da água bruta.
Na manhã desta quinta-feira, 14, a assessoria de comunicação da Cogerh informou que "todas as questões relativas ao PISF ainda estão em discussão com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a ANA".
Wanderson Trindade
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