PUBLICIDADE
Notícias

Fiscal se recusa a ser fiscalizado e para Galeão

20:18 | 07/02/2019
Inconformados com regra que determina que auditores fiscais têm que passar por revista para acessar áreas restritas de aeroportos, a categoria fez nesta quinta-feira, 7, uma operação-padrão em protesto no aeroporto do Galeão (RJ). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os auditores decidiram abrir todas as malas e revistar todas as pessoas que desembarcavam em voos internacionais, o que atingiu quase 3 mil passageiros, que enfrentaram filas de até quatro horas.
Desde o fim do ano, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.
Nos últimos dias, filas também foram registradas em Guarulhos, Viracopos e Porto Alegre. Tanto a Receita Federal quanto o sindicato da categoria negam que tenha havido uma operação-padrão dos auditores. "Os atrasos, na realidade, se deram em razão da concentração de chegada, num pequeno intervalo, de diversos voos internacionais", afirmou o órgão.
O protesto foi confirmado ao Estadão/Broadcast pela concessionária RioGaleão e por fontes da área. A concessionária disse que não houve atrasos de voos, mas teve que deslocar todos os seus funcionários em solo para organizar o desembarque internacional.
Nesta quinta-feira, a Receita Federal informou que foi encaminhada aos ministérios da Justiça e da Infraestrutura proposta para alterar o decreto que determina que os auditores fiscais passem por revista física para entrar em áreas restritas nos aeroportos. A proposta foi enviada pelo Ministério da Economia e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda. O texto deve seguir para a Casa Civil, antes de ser editado pelo presidente da República.
No parecer técnico que acompanha a proposta para mudar essa norma, a Receita afirma que os servidores ficam retidos aguardando serem submetidos à inspeção pessoal "inócua". "Tal situação fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros", completa o documento.
Multa
Enquanto a norma está em vigor, a Justiça Federal determinou aplicação de multa diária para os auditores da Receita que descumprirem a regra da Anac. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria.
O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, negou pedido do Sindifisco para que a norma da Anac fosse suspensa. Ele determinou a aplicação da multa diária à categoria após relatos da Anac e de concessionárias responsáveis por aeroportos de que os auditores estavam se recusando a cumprir a regra e estariam adotando várias ações para prejudicar o andamento das operações em protesto contra a inspeção.
Nos autos, há exemplos de ações como proibição de desembarque de passageiros ou de retirada de bagagem e realização de revistas "lentas e minuciosas" em 100% de bagagens nos voos. Em Viracopos, os auditores bloquearam portões do terminal de cargas para impedir a entrada de veículos ao pátio do aeroporto, segundo denúncia da concessionária. "Note-se que o referido bloqueio de acesso era realizado por meio de viatura oficial da Receita Federal, posicionada de forma atravessada na entrada do portão, com servidores portando, ostensivamente, armamento portátil", afirma o documento.
Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) disse que as filas são reflexo da norma da Anac, que atrasa a chegada dos servidores a seus postos e, assim, tem reflexo na liberação dos passageiros. Eles apresentaram vários exemplos de auditores que ficaram retidos por até 20 minutos na inspeção.
"Os auditores fiscais só querem trabalhar, exercer sua função de fiscalização aduaneira, combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, de forma eficiente, com a celeridade necessária. Já houve perdas de alvos importantes como traficantes, por exemplo", disse o presidente do sindicato, Kleber Cabral.
Em nota, a Anac defendeu que a inspeção segue padrão internacional de aeroportos. A Receita, por outro lado, diz que a inspeção não é feita no Japão, Itália, Rússia, Canadá, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e nem nos Estados Unidos, país que adotou "severíssimas" medidas de segurança depois dos episódios de terrorismo em 2001.
TAGS