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FUNCIONALISMO PÚBLICO

Governo do Ceará nega ter ido ao STF para poder reduzir salários de servidores

Os secretários querem ter possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos servidores, com correspondente redução salarial

14:32 | 07/02/2019

Secretaria da Fazenda do Ceará
Secretaria da Fazenda do Ceará (Foto: O POVO.doc)

O Governo do Estado do Ceará negou que tenha solicitado ao STF autorização para reduzir salários do servidores. Conforme informação divulgada nesta quinta-feira, 7, pela Folha de S. Paulo, a secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, estaria entre os secretários que assinaram o documento. Contudo, a assessoria de imprensa do Executivo estadual informou que a medida chegou a ser discutida em grupo de Whatsapp, mas que a secretária não formalizou adesão ou assinou apoio a medida nesse sentido.

 

De acordo com o jornal paulista, a carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é assinada por representantes de nove estados. Eles pedem pedem que seja restabelecida a possibilidade de os governos estaduais reduzirem a jornada de trabalho dos servidores públicos, com correspondente redução de salário. 

Teriam assinado o documento, além de Pacobahyba – segundo a Folha e negado pelo Governo do Estado –secretários da Fazenda de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A redução de jornada de trabalho e de salário ocorreria em caso de receitas previstas pelo respectivo estado não se confirmar.

Outro pedido dos secretários de Fazenda é que, se houver perdas de receitas, os limites financeiros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público possam ser revistos.

A carta dos secretários foi entregue a Toffoli na segunda-feira, 4, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária da Fazenda daquele estado, Cristiane Alkmin Schmidt.

Essas possibilidades estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foram suspensas cautelarmente. Está previsto que o assunto entre na pauta do Supremo em 27 de fevereiro.

Atualizada às 15h55min com o posicionamento do Governo do Estado do Ceará

Redação O POVO Online