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Secretaria da Fazenda do Ceará

Sefaz publica decreto para solucionar lentidão na emissão de notas

A medida visa evitar os transtornos causados pela lentidão do sistema

22:33 | 01/02/2019

O Decreto (Nº32.937), que permite a emissão de notas fiscais em sistema anterior ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), foi publicado nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da Únião. Conforme publicado pelo O POVO nesta quinta-feira, 30, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) prorrogou os prazos para o comércio adquirir o novo sistema de emissão e equipamento para as notas fiscais eletrônicas.

O modelo vai garantir ao órgão o conhecimento das transações com cartão realizadas no Estado em tempo real. Para o programa do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), que tinha data de adesão até 31 de julho, o empresário terá 60 dias a mais. Já o tempo de troca do maquinário sofreu extensão de 18 meses para dois anos.

A decisão ocorreu após relatos de lojistas sobre a morosidade do novo procedimento, que substitui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), causando transtornos aos consumidores. Para solucionar o caso, a Sefaz garantiu ainda que ocorrerá a adequação do uso do software para liberar o fluxo. Ocorre que a transmissão de dados das empresas para a Sefaz é feita via um integrador instalado no equipamento. Também será criado um novo sistema para interligação de dados.

A mudança foi definida em reunião na quarta-feira, 29, no Palácio da Abolição. Estiveram presentes empresários, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o chefe da Casa Civil, Élcio Batista.

Redação O POVO Online