OAB Ceará emite parecer favorável à ação judicial contra reajuste da tarifa de água no Estado
O novo valor da tarifa de serviços de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), reajustado em 15,86%, começa a valer em 24 de março próximo, segundo a companhia
A Ordem dos Advogados Brasil no Ceará (OAB-CE) emitiu um parecer favorável à ação judicial contra o reajuste da tarifa de água no Estado. O novo valor da tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), reajustado em 15,86%, começa a valer em 24 de março, segundo a companhia.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o órgão já nomeou o advogado e conselheiro estadual da Ordem, Roberto Vieira, como relator do processo contra reajuste da tarifa de água. Com solicitação de apreciação urgente da matéria, o processo segue para votação no Conselho Estadual da OAB. Caso seja aprovado, a instituição ajuíza a ação contra o reajuste da tarifa de água.
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AssineRelator do caso, Roberto Vieira afirmou que considera o assunto muito complexo e é necessário aprofundar ainda mais todas as questões levantadas no parecer para pautar o voto. “Vamos, com toda a certeza, continuar buscando sempre o melhor para a sociedade”, explicou.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) autorizou a revisão tarifária e, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o preço do metro cúbico passará de R$ 3,55 para R$ 4,11. O reajuste será, em média, de 15,86%.
A revisão tarifária corresponde a quase 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado, que foi de 2,90%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
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