Agência que regula serviços públicos no Ceará não terá mais repasses do Governo
Em posse, novo presidente da Arce diz que a medida é para dar maior independência ao órgão
A Agência Reguladora do Ceará (Arce) tem novo presidente. Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 30, Fernando Franco assumiu destacando que neste ano a atuação da Arce deve ser mais abrangente e de maior independência do Governo.
"Esse é um dos anos mais impactantes por dois motivos: o governador Camilo Santana (PT) passou todas as atribuições de gestão do transporte coletivo para a Arce e a partir deste ano não terá nenhum repasse do Governo. Vamos ter que nos sustentar das receitas advindas da taxas de regulação", explica. O trabalho com o transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros será baseado na reanálise do trânsito, serviço e tarifas.
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Franco assume o cargo em meio ao período de reajuste de 15,86% na tarifa de água e esgoto, calculada pela Arce e que será aplicada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O novo presidente diz que vários fatores são levados em consideração para a revisão, "desde a base dos ativos, investimentos feitos pela Cagece", mas que o principal foi o "período longo de seca, que demandou investimento brutal para que não faltasse água".
Presente na cerimônia, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, explicou o processo de revisão tarifária periódica que passa a tarifa de energia do Ceará. A alta proposta é de 11,3% para consumidores de baixa tensão (residencial) e de 12,23% para os de alta (indústria e comércio).
"(O recente) cenário hidrológico adverso fez com que, para atender a demanda do País, tivéssemos que utilizar usinas mais caras, usar parque térmico. O custo desse parque térmico está sendo repassado para a tarifa de todos os brasileiros", afirma.
Ele ainda destaca, que, no Ceará, o serviço oferecido pela Enel é de qualidade, com números médios de interrupção do serviço abaixo da média nacional. Em 2018, foram 9,72 horas sem energia, enquanto a média Nordeste foi de 14,11 horas e a nacional de 12,63 horas.
Sobre os reajustes, Pepitone rechaça veementemente que dentro da agência exista atuação de setores do mercado e o favorecimento dos interesses das empresas em detrimento dos consumidores.
"A agência tem como (uma das) suas principais atuações estabelecer a remuneração adequada dos ativos que são investidos tanto na transmissão como na distribuição e fazemos isso não pelo custo, a lógica mudou, é pelo preço", acrescenta.
Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, também presente na posse, destaca a intenção de ter reajustes mais transparentes da Petrobras, que na próxima semana deve anunciar novo aumento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para uso residencial (botijão de 13 quilos).
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